Relatórios de Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia

Senhor Presidente
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

Analisamos hoje os relatórios elaborados pelo Governo sobre a participação de Portugal no processo de Construção Europeia.

Trata-se, refira-se já, dos relatórios respeitantes aos anos de 2005 e 2006. O que, pelo menos num dos casos, mostra à saciedade a falta de oportunidade e de actualidade deste debate.

Paralelamente, debatemos também dois relatórios parlamentares e dois projectos de resolução, com origem na Comissão de Assuntos Europeus, todos sobre a mesma temática.

Um simples exercício de análise comparativa entre os relatórios parlamentares relativos aos dois anos mostra bem a quase total similitude de temas e preocupações. Um exercício semelhante que compare os dois projectos de resolução - um que toma posição sobre a participação de Portugal no processo de construção europeia em 2005, o outro que faz o mesmo relativamente ao ano passado - mostra muito bem um decalque quase integral entre os dois documentos.

Estes factos - e a forma rotineira deste debate, até a grelha de circunstância que está atribuída a um debate relativo à actividade comunitária do País durante dois anos - mostram bem a forma burocrática como se continua a encarar o debate das questões europeias.

A nova lei de acompanhamento do processo de integração exige urgentemente outra dinâmica! As sucessivas e repetidas observações aqui feitas ao Governo ao longo de vários anos - o que significa que estas observações foram feitas a sucessivos Governos -, sobre a necessidade de apresentar um documento completamente diferente que suscite de facto um debate realmente político, continua a cair em "saco roto"!

Sejamos claros: as centenas de páginas, meramente enumerativas de factos e acontecimentos maioritariamente irrelevantes, que o Governo apresenta anualmente e a que pomposamente chama relatório, não têm qualquer sentido político. Quando muito podem servir como anexo, ou anexos, de um verdadeiro relatório político que os sucessivos Governos insistem em não fazer. E insistem em não fazer apesar das muito tímidas - mas reconheça-se persistentes - observações em sentido diverso que têm sido aqui feitas de forma recorrente, ainda que sem sucesso.

Senhor Presidente
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados

Este debate é uma prova mais da forma como em Portugal se não dá qualquer atenção real nem, tão pouco se motiva a polémica e o surgimento de opiniões diferenciadas sobre temas relativos ao processo de integração europeia. E vale a pena abordar esta questão hoje aproveitando este debate sobre a participação de Portugal na União Europeia. Citando a propósito alguns exemplos.

O Governo, na sequência de uma iniciativa do anterior Ministro dos Negócios Estrangeiros, criou um Fórum para o Debate das Questões Europeias, (com participação alargada de pessoas de diversas origens e correntes de opinião), em princípio destinado a intervir activamente no debate europeu. Serviu para mais uma operação mediática - designadamente com a presença do Primeiro Ministro - para grandes discursos de empenhamento no alargamento deste debate mas foi entretanto remetido às conveniências do silêncio dos corredores onde a burocracia europeia se move e movimenta melhor.

Noutro plano, um outro exemplo: se olharmos para a esmagadora maioria dos debates sobre temas europeus promovidos por muitas instituições e entidades públicas ou de génese pública, (para além das privadas) percebemos melhor os objectivos. São conversas para que as pessoas se vejam ao espelho. É o centrão partidário quem organiza, quem convida, quem fala, quem simula e quem encena debates e conferências absolutamente falhas de troca de ideias diferenciadas, no fundo com total ausência de controvérsia e de pluralismo.

Mas a ausência de debate perpassa por aí fora. Não é só cá que a moda se instalou! Pelo contrário.

Na última COSAC, realizada em Berlim, por exemplo, entre os vários pontos agendados constava um sobre o "Futuro da Europa". Ai chegados, os participantes limitaram-se a ouvir a chanceler alemã falar 30 minutos, findos os quais a sessão foi interrompida para nunca mais debater o tema!

Não obstante a total ausência de discussão sobre o "futuro da Europa", a COSAC ousou aprovar um documento político em que 30% das conclusões assentavam em orientações, objectivos e propostas, precisamente sobre o Futuro da Europa!...

Como mostra da falta de profundidade e até da (falta) de seriedade do debate, o exemplo serve às mil maravilhas.

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Temos aqui dito e voltamos a repetir que mais que preocupar‑se com acordos e negociações ultra secretas sobre o que será a revisão do Tratado, a União Europeia e o Governo Português deveriam antes preocupar-se em dar respostas concretas aos problemas do emprego, do desenvolvimento económico, aos desafios da coesão social, às questões da solidariedade e da cooperação.

Pelos vistos o caminho escolhido é, novamente, o da burocracia e o do afastamento dos cidadãos.

Não é, não será este o nosso caminho!

Disse!