Um parque natural em local onde existem riquezas ambientais e ecológicas que mereçam ser preservadas, pode ser um instrumento de desenvolvimento local e regional de grande importância. Ainda mais se os seus planos de ordenamento procurarem preservar as condições, nomeadamente de atividade humana, que contribuíram durante séculos para a criação, existência e salvaguarda de tais condições.
Em reunião com a câmara municipal de Mértola, a pedido do Grupo Parlamentar do PCP, fomos informados do compromisso de revisão do plano de ordenamento do referido parque, mas também que o parque não teria ainda cumprido alguns compromissos que teria assumido, nomeadamente o levantamento dos perímetros urbanos existentes dentro do território do parque, cuja falta colocará dificuldades à gestão urbanística do território.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1. Quando será revisto o plano de ordenamento do PNVG?
2. Que premissas presidirão a essa revisão?
3.Porque não foi ainda feito o levantamento dos perímetros urbanos conforme tinha sido assumido?