O estado de degradação em que se encontra o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Peço desculpa, mas, antes de lhe dirigir uma pergunta, não posso deixar de tecer um comentário à expressão «quantas caras tem a CDU», dita aqui por um membro do Partido Socialista.
Ouvir aqui, nesta Casa, um eleito do Partido Socialista desdizer todas as moções que nos chegaram, aprovadas pelos seus presidentes de junta, pelos seus presidentes de câmara, no Litoral Alentejano e na Costa Vicentina, e perguntar «quantas caras tem a CDU?», quando, aqui, defende o oposto do que anda a defender lá, perante as pessoas, é, de facto, preciso ter
muito descaramento!
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, antes de mais, saúdo o assunto e o conteúdo da sua intervenção. O assunto, por motivos óbvios, dada a importância de que se reveste, e o
conteúdo, porque ele reflecte sobre as questões políticas deste plano, não só sobre as questões técnicas mas também sobre as opções políticas que lhe estão subjacentes.
A Sr.ª Deputada começou por dizer, e bem — e esta é a primeira questão que deveremos frisar —, que o Estado se demitiu, ao longo das décadas, da sua função de preservação da natureza, e vem, agora, fazer recair, precisamente sobre quem ali mora, todos os custos da conservação da natureza, incluindo a cobrança de taxas sobre os actos administrativos do ICNB. Esta é uma primeira proposta do PCP e espera, das bancadas que se opõem a este tipo de política, obviamente, o apoio: a revogação imediata das taxas cobradas pelo ICNB para os actos que lhe cabem fazer, ao abrigo das funções, que deveria cumprir, de conservação da natureza e não convertê-las num mercado em que quem quer contribuir para a conservação da natureza paga
ao ICNB, particularmente num quadro em que já é possível privatizar as áreas protegidas.
Em segundo lugar, Sr.ª Deputada, pergunto-lhe da urgência de alargar o período de discussão pública deste plano de ordenamento. O PCP já apresentou um projecto de resolução na Assembleia não para corrigir as falhas técnicas deste processo mas para emendar o rumo político que ele acarreta, porque este plano de ordenamento não é nada daquilo que o Sr. Deputado Pita Ameixa aqui já nos disse, é precisamente o oposto.
Este plano de ordenamento visa, no essencial, limitar tudo quanto são actividades tradicionais, limitar tudo quanto são pequenas obras e pequenas construções da população e dizer que a única actividade económica compatível com a conservação da natureza são os campos de golfe, os resorts e os hotéis de luxo. Aí está uma actividade que pode proliferar
Vou terminar, Sr. Presidente, apenas com uma nota, para que todos possamos saber do que estamos a falar, e também para que o Sr. Deputado Pita Ameixa saiba do que está a falar: olhe para as cartas de apoio ao plano e veja os buraquinhos que se encontram no meio das áreas
protegidas, esses buraquinhos correspondem a áreas completamente desprotegidas, e, se for às autarquias do Litoral Alentejano e da Costa Vicentina que conhece, verá que, curiosamente, para esses buraquinhos há lá, nas gavetas, uns projectos de empreendimentos de luxo para serem analisados.
Essa é uma grande coincidência!