O Parlamento Europeu aprovou hoje uma Resolução sobre a Directiva da Licença de Maternidade que condena o bloqueio no Conselho no que respeita a este processo de revisão da Directiva, exorta a Comissão a desempenhar o papel de mediador e a intervir de forma construtiva junto dos colegisladores, a fim de conciliar as posições do Parlamento e do Conselho, apela aos Estados-Membros para reatarem as negociações e reafirma a disponibilidade do Parlamento de pôr termo a este impasse através de negociações.
A aprovação desta Resolução vai no sentido oposto da decisão da Comissão Europeia ontem reafirmada, no plenário do Parlamento Europeu, de vir a retirar a proposta de revisão da directiva, no quadro do exercício REFIT.
Intervenção de Inês Zuber
A concretizar-se esta decisão, será afectada a vida de milhões de mães trabalhadoras, que continuarão a ser discriminadas pelo facto de terem tido filhos e irá impossibilitar a concretização dos sonhos de muitas jovens famílias. Uma decisão que contrasta com a retorica oficial da União Europeia sobre a pretensa defesa da igualdade de direitos entre homens e mulheres, do direito à conciliação entre a vida profissional e familiar e do combate ás desigualdades salariais (16,4% na UE; 15,7% em Portugal).
Os deputados do PCP tudo fizeram e continuarão a fazer para que esta decisão não se concretize.
Esta é provavelmente uma das matérias que mais põe a nu a verdadeira natureza da UE.
Cortes nos Salários e nos direitos sociais e laborais? Existe acordo.
Que os países fiquem reféns da usura dos bancos, através de empréstimos? Não existem dúvidas.
Enviar forças militares para países soberanos? Isso consegue-se decidir num mês.
Agora, proteger os direitos das mães trabalhadoras, garantindo-lhes um mínimo de 20 semanas integralmente pagas de licença de maternidade? Aqui há apenas um silêncio incómodo com o qual se vai acabar rapidamente através de um mero processo administrativo. Senhora Comissária, não tem que retirar esta proposta, essa é uma decisão política e não administrativa.
Não consideram os senhores que o Parlamento Europeu é a "casa da democracia"? Então, nesta situação que não vos interessa, já não é a "casa da democracia"?
Quem vos irá julgar são as mulheres trabalhadoras e as trabalhadoras que querem ser mães.
