Existe na Madeira uma zona franca com um regime fiscal que se encaixa perfeitamente na definição de paraíso fiscal. Nesta zona, estão registadas cerca de 3000 empresas. Destas 1677 não têm ao seu serviço um único trabalhador. As taxas de imposto variam entre 1 a 5%. Estão lá sediados 40 dos principais bancos europeus e mundiais, incluindo o Citibank, o Deutschebank ou o Chemical Bank.
Neste paraíso fiscal é possível a um Trust poder abrir uma conta sem revelar a identidade da empresa que lhe está subjacente. As perdas anuais de receitas fiscais para o Estado Português, em virtude dos benefícios fiscais concedidos, estão avaliadas em cerca de 1,5 mil milhões de euros. Na ilha da Madeira a taxa de pobreza situa-se nos 33%.
De acordo com uma lista de casos fiscais sujeitos a investigação por parte da Comissão Europeia, entregue pela Comissária Margrethe Vestager na Comissão TAX, a Zona Franca da Madeira figura, como não poderia deixar de ser no topo da lista.
Sucede que a mesma Comissão Europeia, aprovou em Março último o IV Regime de Benefícios Fiscais do Centro Internacional de Negócios da Madeira, prolongando assim a existência da Zona Franca da Madeira até 2027. Pergunto assim à Comissão Europeia como explica este comportamento dual.
