O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português já questionou o Governo sobre a paragem das obras de requalificação e ampliação da Escola Secundária João de Barros, no Concelho do Seixal, através da Pergunta nº 2800/XII/1ª. Quase um ano depois, o Governo nada fez. O problema continua por resolver, o que está construído degrada-se e a escola a funcionar com condicionalismos acrescidos resultantes da paragem das obras.
Em Maio de 2012, em resposta à Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP o Governo informou que seria “definido um plano de contenção de custos de investimentos para as intervenções que já estavam a decorrer, norteado por princípios de racionalidade e salvaguardando matérias importantes (como sejam o não comprometimento da unidade de funcionamento das Escolas, evitar a ocorrência de situações de grande acréscimo na complexidade da obra e, também, questões relativas a eventuais indemnizações aos adjudicatários dos contratos) ”.
As obras de requalificação e ampliação da Escola Secundária João de Barros iniciaram-se em Outubro de 2010 e deveriam estar concluídas no final de Março de 2012. Estava previsto as obras decorrerem em 4 fases.
Tivemos conhecimento que o Chefe de Gabinete do Ministro da Educação informou a escola que as obras seriam retomadas em Janeiro de 2013, ou ainda em 2012, assim a execução orçamental o permitisse. Dado o incumprimento deste novo prazo e a insistência da escola para obter mais informações e para que as obras fossem rapidamente retomadas, esta recebeu um ofício de um técnico da Parque Escolar que dizia, e passa-se a citar “embora conscientes das limitações de funcionamento a que Escola está sujeita e à urgência na implementação de medidas conducentes à conclusão da empreitada, a Parque Escolar, na qualidade de uma
Entidade Pública Empresarial, terá que proceder de acordo com os procedimentos legais instituídos”.
Foi assumido ainda nessa resposta que no“ prazo de seis meses, será avaliado o desempenho do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário, quanto àmanutenção e gestão das escolas já intervencionadas, bem como uma proposta para o futuro programa de modernização das escolas”.
Mais uma vez refirmamos a posição do PCP. Sempre manifestámos a nossa oposição à criação da Empresa Parque Escolar. A realidade demonstrou que esta foi uma solução errada. Contudo, sempre entendemos necessário e urgente a requalificação e ampliação do parque escolar, mas que fosse assumido diretamente por serviços tutelados diretamente pelo Ministério da Educação.
O Governo tem de encontrar uma solução urgente para a Escola Secundária João de Barros e concluir as obras. Há mais de 3 anos que a escola funciona em instalações desadequadas, motivado pelas obras, que se vão eternizando. A atual situação não dignifica o ensino, não garante as condições de ensino adequadas para os estudantes, nem as condições de trabalho para professores e funcionários.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Por que o Governo não cumpriu o prazo informado à escola, que as obras seriam retomadas em Janeiro de 2013 ou ainda em 2012?
2.Considerando a insistência da escola em obter mais informações junto dos serviços do Ministério da Educação sobre a situação em que se encontram as obras da escola, porque não são prestadas essas informações?
3. Quais os procedimentos que estão por concluir que impedem que as obras reiniciem?
4.Para quando o Governo pretende retomar as obras de requalificação e ampliação da Escola Secundária João de Barros? Qual a data prevista para a conclusão?
5. Qual o cronograma previsto, detalhando os trabalhos a executar e prazos?