A Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural aprovou, esta semana, o parecer da deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, "sobre o impacto da política de coesão na integração de comunidades e grupos vulneráveis".

É conhecido o problema do crescente abandono dos campos e da actividade agrícola, provocado, em larga medida, pelas sucessivas reformas da PAC - Política Agrícola Comum. Este fenómeno está a gerar o aumento do preço dos produtos alimentares, desemprego, pobreza e exclusão social, acentuando diferenças entre ricos e pobres e uma ainda mais injusta distribuição da riqueza.

Paralelamente, tem-se assistido à chegada ao mundo rural de trabalhadores imigrantes que não beneficiam, em muitos casos, nem de contratos nem de condições de trabalho similares aos dos trabalhadores aí residentes. O enfraquecimento da actividade agrícola e recentes processos de reestruturação ou deslocalização de empresas têm levado à redução da densidade demográfica, ao encerramento de serviços públicos e de espaços de vida social, vulnerabilizando, ainda mais, este sector da população já de si afectada pelas diferenças entre zonas rurais e zonas urbanas.

Partindo desta realidade, o parecer da deputada do PCP reforça a necessidade de se direccionar a política de coesão para um combate efectivo ao abandono da actividade agrícola e das zonas rurais, incluindo nas zonas de montanha e ultraperiféricas, nomeadamente, através:

- Da manutenção de uma actividade de produção agrícola, remunerada de forma justa, o que exige que se preste uma especial atenção à agricultura familiar e aos pequenos e médios agricultores, designadamente na revisão da PAC, para a tornar mais justa;

- de um maior apoio aos jovens agricultores, a fim de combater o abandono progressivo das zonas rurais;

- da manutenção de serviços públicos de qualidade nas zonas rurais, a fim de combater o isolamento e de garantir o acesso universal à educação, à saúde, aos transportes e comunicações, à cultura e a uma vida digna dos agricultores e das suas famílias, favorecendo um acesso igual aos serviços públicos (correios, escolas, serviços de saúde, transportes colectivos, etc.), a manutenção de serviços ao público, estruturas de acolhimento para as crianças, as pessoas idosas, alojamentos sociais e colectivos, etc. ou dos espaços de vida social permitindo romper com o isolamento (pequeno comércio, cafés, centros culturais, armazéns, etc.); 

- da adopção de medidas transversais com o objectivo de permitir às mulheres desempenhar um papel central na economia rural e nas instâncias políticas e sociais, e de medidas específicas de apoio às mulheres em meio rural para garantir direitos e combater a pobreza;

- da necessidade de reforçar o apoio às associações de agricultores, cooperativas, às adegas cooperativas e a outras instituições locais nas áreas do artesanato e de outras actividades complementares da agricultura, de forma a facilitar o escoamento da produção, a criação de mercados de proximidade e uma maior ligação ao produtor/consumidor;

Lamentamos, no entanto, que não tenha sido aprovada a proposta onde defendíamos que é fundamental assegurar a complementaridade de vários fundos e programas comunitários nestas zonas rurais de forma a garantir o seu desenvolvimento integrado, incluindo a multifuncionalidade da agricultura, da floresta e do turismo dada a sua importância na fixação das populações, designadamente dos jovens, na defesa do ambiente e da biodiversidade, prevenindo fogos florestais e outras calamidades.

Agora, é necessário, designadamente, que, no quadro das propostas de revisão após a avaliação do "estado de saúde" da PAC, se tomem as medidas necessárias com vista a inverter a política de abandono produtivo das sucessivas reformas da PAC, a apoiar os pequenos e médios agricultores e a agricultura familiar como garantes de uma produção sustentável e da sobrevivência do mundo rural.

Igualmente, deve aumentar-se o investimento público em serviços públicos de qualidade, apoiar a fixação de diversas actividades económicas, sociais e culturais nas zonas rurais para que a população ali possa continuar e, assim, seja assegurado o desenvolvimento do mundo rural. 

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu continuarão a lutar pela concretização destas propostas.