O relatório elaborado pela deputada do PCP, Ilda Figueiredo, sobre "O papel do rendimento mínimo no combate à pobreza e na promoção de uma sociedade inclusiva na Europa". será discutido no próximo dia 19 no Parlamento Europeu.
Estará em debate, no próximo dia 19 de Outubro, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, o Relatório Ilda Figueiredo sobre "O papel do rendimento mínimo no combate à pobreza e na promoção de uma sociedade inclusiva na Europa".
Em Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza, este relatório assume particular importância por apresentar propostas concretas para enfrentar a pobreza e a exclusão social numa perspectiva multidimensional.
Como alerta o relatório, com as recentes medidas de austeridade corre-se o risco de atingir os valores mais elevados de pobreza e exclusão social das últimas dezenas de anos, sendo certo que os últimos dados oficiais, que datam de 2008, já apontavam cerca de 85 milhões de pessoas em risco de pobreza na União Europeia.
O relatório critica as ditas medidas de austeridade, insiste na necessidade de assegurar a integração dos objectivos sociais e a sustentabilidade social, o que implica a redefinição das prioridades e das políticas, designadamente das políticas monetárias, do emprego, do Pacto de Estabilidade e Crescimento, das políticas de concorrência, do mercado interno e das políticas orçamentais e fiscais.
Ao reconhecer da necessidade de medidas concretas de erradicação da pobreza e da exclusão social, explorando as vias que permitam o relançamento do emprego, promovendo uma distribuição justa do rendimento e da riqueza, defende a garantia de um rendimento adequado e propõe a consagração do rendimento mínimo nos diversos países da União Europeia.
Considera que os regimes de rendimento mínimo devem ser incorporados numa abordagem estratégica da integração social, que envolva tanto as políticas gerais como as medidas específicas - alojamento, cuidados de saúde, educação e formação, segurança social – e defende um rendimento fixado, no mínimo, em 60% do rendimento mediano do respectivo País.
Salienta que os investimentos em regimes de rendimento mínimo constituem um elemento fulcral para a prevenção e a redução da pobreza e, por isso, mesmo em tempos de crise, não devem ser encarados como um custo, mas como um elemento essencial no combate à crise, trazendo um retorno superior na redução dos custos a longo prazo para a sociedade, e exorta a Comissão Europeia a apresentar uma iniciativa de enquadramento geral desse objectivo.
