No decorrer das reuniões de trabalho realizadas com diversas entidades, no
passado dia 17-5-2010, no concelho de Castro Verde, fui informado que, a
exemplo do que sucede com outras corporações do distrito de Beja, também a
Associação de Bombeiros de Castro Verde está confrontada com crescentes
dificuldades resultantes dos atrasos nos pagamentos dos transportes efectuados
para o Serviço Nacional de Saúde.
É de todo inaceitável que se passem 4 e 5 meses sem que os pagamentos em
dívida sejam regularizados quando foi a própria Senhora Ministra quem garantiu
que os pagamentos se efectuariam no prazo de 30 dias.
Igualmente inaceitáveis são os novos critérios que estão a ser usados em relação
às cobranças relativas a doentes abrangidos por sub-sistemas em que, ao
contrário do que sucedia anteriormente, se impõe aos bombeiros a cobrança
directa aos doentes transportados remetendo depois para estes as diligências
necessárias para ser ressarcidos.
Na verdade estamos a falar de sub-sistemas do Serviço Nacional de Saúde e
nada justifica esta alteração que só está a acarretar problemas às associações de
bombeiros e aos doentes.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes
perguntas:
1. Como explica o Governo os inaceitáveis atrasos nos pagamentos às
Associações de Bombeiros que se estão a verificar e que atingem 4-5 meses em
vez dos desejáveis e prometidos 30 dias?
2. Que medidas vai o Governo tomar para alterar esta insustentável situação e
assegurar o pagamento atempado como é devido?
3. Como explica o Governo a alteração de critérios nos pagamentos relativos aos
sub-sistemas e que só estão a acarretar dificuldades desnecessárias para utentes e
Associações de Bombeiros?
4. Vai o Governo retomar as práticas funcionais anteriores?