Os enfermeiros estiverem em greve no passado dia 4 de julho, decretada pelo SEP (Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses) cujas reivindicações se prenderam com o pagamento das dividas respeitantes às progressões dos enfermeiros, bem como com a reparação da situação das enfermeiras especialistas que não transitaram para a categoria por terem gozado o direito à maternidade.

Para além destas, os enfermeiros em luta reivindicavam também a admissão de enfermeiros para fazer face às necessidades, a efetivação dos enfermeiros com vínculo precário e a correção das injustiças relativas que decorrem da contagem de pontos para efeitos de progressão e o pagamento dos retroativos desde 2018, decorrentes das mudanças de posição remuneratória.

Tivemos conhecimento que as ULS acertam os pontos que os enfermeiros têm para efeitos de progressão, mas só pagam retroativos a partir de janeiro de 2024, afirmando que o pagamento dos anos anteriores é da responsabilidade das ARS, pelo que os valores continuam por pagar o que constitui um enorme prejuízo destes profissionais.

É da mais elementar justiça que seja rapidamente reposto o valor em divida aos enfermeiros e que a situação não se atrase mais porque as instituições dos Estado não assumem responsabilidades. Os enfermeiros não podem mais ser prejudicados!

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento de situações desta natureza?

2. Que medidas tomará o Governo para no imediato solucionar um problema de competência que, alheio aos enfermeiros, os prejudica?

3. Que medidas serão tomadas para com a maior brevidade sejam pagos os retractivos reclamados pelos enfermeiros?