Os responsáveis da Fundação Cidade de Guimarães 2012 CEC, referem que foram aprovados 58 Projectos/Candidaturas, no âmbito do POR Norte/QREN, de suporte dos seus eventos e iniciativas.
Entretanto, muitos dos seus autores, artistas e grupos artísticos, queixam-se do não pagamento dos seus serviços, nos prazos legalmente devidos.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Há pedidos de pagamento da Fundação respeitantes a projectos aprovados no âmbito do POR Norte, ainda não pagos, à data de 31 de Outubro? Quantos, quais e porquê – solicitava uma informação por projecto/candidatura?
2.Solicitava uma informação sobre pedidos de pagamento já executados até 31 de Outubro, também por projecto/candidatura, com informação do valor global do projecto!
3.Houve atrasos na aprovação dos projectos/candidaturas entregues pela Fundação? Se sim, quais foram e quais as razões do atraso?
4.Havendo atrasos de pagamento, quando se prevê a sua liquidação? (solicitava uma informação por projecto/candidatura).
5.Relativamente ao conjunto dos projectos, e admitindo-se que a Fundação entrega os pedidos de pagamento no tempo devido, qual o volume de pagamentos que se julga poderem ser pagos até 31 de Dezembro? Quanto ficará para pagar em 2013?