- Justiça
- Assembleia da República
- Orçamento do Estado 2018
Proposta de alteração
Pagamento a delegatários ou concessionários decorrente de decisão judicial ou arbitral ou de resgate de contrato de concessão (46C)
Relacionados
João Oliveira, deputado do PCP no Parlamento Europeu, recebeu uma delegação da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM)
11 Outubro 2024
Por um política alternativa de desenvolvimento e soberania nacional
23 Outubro 2020
Gratuitidade dos manuais escolares - combater o insucesso e abandono escolares
21 Junho 2017