Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a existência à data de hoje, julho de 2024, de estruturas culturais nacionais que aguardam desde março de 2023 (prazo final para a prestação de contas) o pagamento por parte do Ministério da Cultura das tranches finais (no valor de 50% do apoio, com montantes que ascendem aos 15.000,00€) relativas a montantes que o Ministério da Cultura, em 2021, exortou estas estruturas a gastar adiantadamente como condição para verem apoiados projetos seus pelo programa Garantir Cultura, em resultado de um contínuo alerta por parte do Grupo Parlamentar do PCP para a situação calamitosa em que se encontravam muitos trabalhadores e estruturas da cultura, impedidas que estavam há mais de um ano, pela epidemia, de trabalhar de forma regular.
Ora, um programa de apoio financeiro que tinha por objetivo "mitigar os impactos negativos sobre a atividade das empresas do tecido cultural, decorrentes das medidas de proteção de saúde pública de combate à pandemia Covid-19”, tornou-se um carcereiro adicional de estruturas culturais, na forma como destruiu a liquidez financeira destas estruturas entre 2021 e 2024 (forçadas que foram a adiantar 50% da verba atribuída) para muito pouco proveito, visto que, 4 anos passados sob o início da pandemia, o Governo não foi ainda capaz de pagar os apoios financeiros que atribuiu. No final, tudo o que concedeu a estas estruturas foi um empurrão para um buraco financeiro ainda maior do que aquele no qual já se encontravam em consequência da epidemia.
Acresce à gravidade desta situação que as referidas estruturas culturais testemunham que, desde março de 2023, quando entram em contacto com os serviços por e-mail ou por telefone no sentido de indagar quanto ao pagamento em falta por parte do Ministério, nunca obtêm qualquer resposta útil dos serviços, não havendo sequer um interlocutor, o que gera nos responsáveis por estas estruturas, que se endividaram financeiramente para poderem ser apoiadas num período de epidemia, uma sensação de angústia permanente desde 2021, sem saberem se irão efetivamente receber os montantes nos quais se endividaram.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Cultura, que esclareça para quando está previsto o pagamento das tranches finais em dívida às estruturas artísticas.
