O Centro Operacional dos Correios – Norte está actualmente situado na Zona Industrial da Maia depois de, durante anos e até ao final do passado mês de Outubro, ter estado sedeada no Concelho de Vila Nova de Gaia, no lugar das Devezas.
Enquanto a anterior localização estava inserida na malha fortemente urbanizada de Vila Nova de Gaia, com diversos meios de transporte público, (incluindo transporte ferroviário), próximos e disponíveis, hoje, o COC - Norte fica situado no Concelho da Maia, numa zona industrial naturalmente bem mais erma e isolada, praticamente deserta no período nocturno, distando cerca de 700 metros da estação do Metro do Porto. A propósito, importa também recordar que, face à sua actual localização isolada e fora de centros urbanizados, o metro do Porto é o único meio de transporte público que pode ser utilizado pelos funcionários dos CTT que trabalham neste COC – Norte. No entanto, e uma vez que os trabalhadores dos CTT colocados no COC – Norte trabalham em regime contínuo, a utilização deste único meio de transporte público é feito de forma condicionada, num horário entre as 6 horas da manhã e as 24 horas, ficando sem qualquer cobertura por transporte público o horário entre a meia-noite e as seis da manhã.
Todas estas referências relativas à transferência do COC – Norte de Gaia para a Maia, e de uma zona inserida em malha urbanizada, habitada e com vários transportes públicos para uma zona isolada e com um único meio de transporte público, constitui o contexto que motiva a actual luta dos trabalhadores do COC – Norte.
De facto, estes trabalhadores, que passaram a deslocar-se para a zona industrial da Maia em vez de irem trabalhar para as Devezas, em Gaia, sentem que têm direito a um subsídio que os compense da deslocação que efectuam, da falta, (durante o horário de trabalho nocturno), ou da exiguidade de transportes públicos disponíveis e também da morosidade acrescida de forma muito significativa na sua deslocação para o novo local de trabalho determinado, precisamente pela dificuldade acrescida em aceder às novas instalações, mormente pela dificuldade e complexidade em articular meios de transporte para muitos desses trabalhadores.
O direito a receber apoios para compensar os novos custos de transporte e de deslocação, que tem sido até agora recusado pela direcção da COC – Norte e pela Administração dos CTT, está na base de um grave conflito laboral que levou os trabalhadores a pernoitarem num acampamento improvisado defronte das instalações da empresa na zona industrial da Maia, facto que já dura há cerca de dez dias consecutivos. De acordo com o que nos transmitiram os trabalhadores do COC – Norte, (incluindo membros da Comissão de Trabalhadores e Delegados Sindicais da empresa, com quem uma delegação do Grupo Parlamentar do PCP se reuniu há dias), este direito a receber compensações financeiras pelas novas deslocações e pela acrescida morosidade e complexidade em aceder às novas instalações motivada pela exiguidade ou inexistência parcial de transportes públicos, estará mesmo previsto e abrangido pelo Acordo de Empresa.
Aliás, e tal como nos foi também dito pelos trabalhadores que nos receberam durante uma concentração em frente da Câmara Municipal da Maia, há casos de deslocação ou de operações de concentração de instalações efectuados pela Administração dos CTT noutros pontos do País onde tais deslocações são, ou foram, efectivamente suportadas pelas respectivas direcções locais dos CTT, mesmo nos casos em que tais deslocalizações ocorreram dento do mesmo território municipal.
Acresce que esta recusa na compensação dos custos acrescidos de transporte – que segundo alguns trabalhadores podem atingir cerca de 200 euros mensais – surge num contexto que, segundo nos foi transmitido, os trabalhadores dos CTT não tiveram qualquer aumento de salários nos últimos dois anos (2009 e 2010), facto que, evidentemente, agrava a situação de quem trabalha.
Esta situação exige uma resposta urgente que passe pela assunção, por parte dos CTT, de todas as responsabilidades financeiras adicionais geradas pela deslocação do local de trabalho para novas instalações claramente com maiores dificuldades de acesso e sem idênticas opções de oferta de transportes públicos, em quantidade e horário. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responda às seguintes perguntas:
1. Tem o Governo e a Administração dos CTT conhecimento que o COC – Norte dos CTT mudou de instalações, tendo passado de um local central de Vila Nova de Gaia, bem servido com vários meios de transporte, para um outro local fora da malha urbanizada e habitada do Concelho da Maia, apenas servido pelo Metro do Porto que, além de único não oferece transportes entre as zero horas e as seis da manhã?
2. Tem o Governo e a Administração dos CTT a consciência que este novo local de trabalho implica custos de transporte e tempos de deslocação significativamente maiores que os que ocorriam em Gaia?
3. Sendo assim, porque razão é que o Governo não aconselha, ou não determina que a Direcção do COC – Norte dos CTT e a Administração dos CTT assuma todos os encargos adicionais que a nova localização do COC – Norte implica para os trabalhadores?
4. Porque razão é que o Governo não aconselha, ou não determina que a Direcção do COC – Norte dos CTT e a Administração dos CTT cumpra com todas as obrigações decorrentes do acordo de empresa em vigor e atenda ao facto da nova localização ser bem mais periférica e de bem maior dificuldade de acesso?
