O Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa
gestão financeira para o período 2007-2013, continua a penalizar as
denominadas regiões do "efeito estatístico" - como a do Algarve, em
Portugal -, ao não manter a sua elegibilidade como regiões da
convergência e, por isso, impondo reduções nos montantes financeiros a
que estas têm direito. É de recordar que estas regiões continuam a ser
regiões desfavorecidas e seriam consideradas de convergência se
aplicado o critério do PIB em relação à UE-15.
Pelo que pergunto à Comissão:
- Qual o montante financeiro global para as denominadas "regiões de
convergência" que seria atribuído a Portugal, se tivessem sido
consideradas neste quadro as NUTS II, Norte, Centro, Alentejo e Algarve?

Resposta