A
legislatura do Parlamento Europeu, iniciada em 1999, aproxima-se do seu termo.

Durante estes quase cinco anos, a União Europeia foi atravessada por
processos e acontecimentos de relevante significado para o País, para
a Europa e para o Mundo. Difícil é escolher quais os mais determinantes.
Entrou em circulação o Euro, substituindo moedas nacionais em
doze dos quinze Estados-membros. Avançou o alargamento a 10 países
do Leste Europeu e do Mediterrâneo. Realizaram-se Conferências Intergovernamentais
de importância capital: Nice em 2000 e Bruxelas em Dezembro passado, com
o falhanço na tentativa de fazer aprovar uma dita Constituição
Europeia. Sob a Presidência Portuguesa, uma Cimeira em 2000 aprovou a
chamada Estratégia de Lisboa – um pacote de orientações
para a completa liberalização e privatização de
serviços públicos essenciais, e uma bem dirigida pressão
para a entrega da segurança social pública aos fundos de pensões
/ capital financeiro e a flexibilização do mercado de trabalho.
Acordaram-se duas reformas da PAC (2000 e 2003). A União Europeia, guiada
pelas teses neoliberais, e em sintonia com os EUA, continuou a intervir nas
cimeiras da Organização Mundial do Comércio com um mandato
de real representação do conjunto dos estados membros. Dividiram-se
os estados membros na guerra contra o Iraque movida pelo imperialismo norte-americano,
que teve o apoio em primeiro lugar do Reino Unido, mas também da Espanha
e Itália, e, para nossa vergonha, de Portugal.

Aprofundaram-se mecanismos institucionais de sentido federal, com um crescente
papel de comando de um Directório de algumas grandes potências,
reforçou-se o conteúdo neoliberal das suas políticas económicas
e sociais, intensificaram-se tendências securitárias e militaristas
uma União Europeia feita Bloco político e militar, procurando
competir com os outros dois pólos do capitalismo mundial, EUA e Japão.

Os resultados destes processos e tendências não têm sido
bons para o País. A concretização de alguns projectos anunciados
agravará dramaticamente as dificuldades e os problemas que se levantam
a um desenvolvimento económico e social, harmonioso e sustentado, do
País que, no quadro de interdependências aceitáveis, queremos
soberano e independente. Nem facilitará a intervenção pela
paz, pelo desenvolvimento, por uma nova ordem internacional que a União
Europeia pode desempenhar.

Mas não há nenhuma fatalidade histórica ou política
naqueles desenvolvimentos da União Europeia. «Outra Europa é
possível» foi gritado em inúmeras iniciativas, lutas, manifestações
dos trabalhadores e povos da União Europeia, durante estes últimos
cinco anos. Acreditamos que outra União Europeia é não
só possível como necessária. A luta pela mudança
de rumo do processo de integração comunitária europeu continua
na ordem do dia.

No fim desta legislatura do Parlamento Europeu, duas constatações
na avaliação do trabalho dos deputados portugueses eleitos em
1999, são evidências. Ou, «fácil» é demonstrar
essas «evidências» a quem as queira recusar, por preconceitos,
ideias feitas, ou anticomunismo, mais ou menos explícito.

O notável trabalho dos deputados do PCP no Parlamento Europeu,
Joaquim Miranda e Ilda Figueiredo

Guiados pela defesa dos interesses nacionais e de uma União Europeia
mais democrática e mais social, sem abdicar em qualquer momento dos seus
deveres internacionalistas, em particular para com os povos e os países
vítimas do neoliberalismo desenfreado ou de agressões imperialistas.

Um trabalho intensamente articulado em todos os sectores e áreas de
actividade com os problemas vivos dos portugueses e do País, com muitas
e diversas instituições e organismos nacionais sem qualquer discriminação,
percorrendo o País de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Uma simbiose eleitores/eleitos,
de relevante significado político, com o apoio empenhado das organizações
partidárias.

O grande silenciamento destas actividades pela generalidade dos media
de âmbito nacional

Muita da comunicação social onde se repete a falta de debate
ou o esquecimento dos partidos políticos portugueses da problemática
da União Europeia. Os mesmos que, clamando quotidianamente contra a falta
de ligação da actividade e compromissos dos eleitos face aos seus
eleitores, depois, lamentavelmente, se esquecem de, com rigor, assinalarem quem
fez o quê, quem não fez o que devia fazer, não contribuindo
de forma pedagógica para o esclarecimento e a responsabilização
política dos partidos e dos eleitos, em vez de tudo amalgamarem e tudo
medirem pelo mesmo diapasão.

Esperamos que esta Revista, no seguimento de outras, possa, mesmo que modestamente,
contribuir para alguma informação sobre o trabalho dos deputados
do PCP no Parlamento Europeu.