A legislatura do Parlamento Europeu, iniciada em 1999, aproxima-se do seu termo.

Durante estes quase cinco anos, a União Europeia foi atravessada por processos e acontecimentos de relevante significado para o País, para a Europa e para o Mundo. Difícil é escolher quais os mais determinantes. Entrou em circulação o Euro, substituindo moedas nacionais em doze dos quinze Estados-membros. Avançou o alargamento a 10 países do Leste Europeu e do Mediterrâneo. Realizaram-se Conferências Intergovernamentais de importância capital: Nice em 2000 e Bruxelas em Dezembro passado, com o falhanço na tentativa de fazer aprovar uma dita Constituição Europeia. Sob a Presidência Portuguesa, uma Cimeira em 2000 aprovou a chamada Estratégia de Lisboa – um pacote de orientações para a completa liberalização e privatização de serviços públicos essenciais, e uma bem dirigida pressão para a entrega da segurança social pública aos fundos de pensões / capital financeiro e a flexibilização do mercado de trabalho. Acordaram-se duas reformas da PAC (2000 e 2003). A União Europeia, guiada pelas teses neoliberais, e em sintonia com os EUA, continuou a intervir nas cimeiras da Organização Mundial do Comércio com um mandato de real representação do conjunto dos estados membros. Dividiram-se os estados membros na guerra contra o Iraque movida pelo imperialismo norte-americano, que teve o apoio em primeiro lugar do Reino Unido, mas também da Espanha e Itália, e, para nossa vergonha, de Portugal.

Aprofundaram-se mecanismos institucionais de sentido federal, com um crescente papel de comando de um Directório de algumas grandes potências, reforçou-se o conteúdo neoliberal das suas políticas económicas e sociais, intensificaram-se tendências securitárias e militaristas uma União Europeia feita Bloco político e militar, procurando competir com os outros dois pólos do capitalismo mundial, EUA e Japão.

Os resultados destes processos e tendências não têm sido bons para o País. A concretização de alguns projectos anunciados agravará dramaticamente as dificuldades e os problemas que se levantam a um desenvolvimento económico e social, harmonioso e sustentado, do País que, no quadro de interdependências aceitáveis, queremos soberano e independente. Nem facilitará a intervenção pela paz, pelo desenvolvimento, por uma nova ordem internacional que a União Europeia pode desempenhar.

Mas não há nenhuma fatalidade histórica ou política naqueles desenvolvimentos da União Europeia. «Outra Europa é possível» foi gritado em inúmeras iniciativas, lutas, manifestações dos trabalhadores e povos da União Europeia, durante estes últimos cinco anos. Acreditamos que outra União Europeia é não só possível como necessária. A luta pela mudança de rumo do processo de integração comunitária europeu continua na ordem do dia.

No fim desta legislatura do Parlamento Europeu, duas constatações na avaliação do trabalho dos deputados portugueses eleitos em 1999, são evidências. Ou, «fácil» é demonstrar essas «evidências» a quem as queira recusar, por preconceitos, ideias feitas, ou anticomunismo, mais ou menos explícito.

O notável trabalho dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, Joaquim Miranda e Ilda Figueiredo

Guiados pela defesa dos interesses nacionais e de uma União Europeia mais democrática e mais social, sem abdicar em qualquer momento dos seus deveres internacionalistas, em particular para com os povos e os países vítimas do neoliberalismo desenfreado ou de agressões imperialistas.

Um trabalho intensamente articulado em todos os sectores e áreas de actividade com os problemas vivos dos portugueses e do País, com muitas e diversas instituições e organismos nacionais sem qualquer discriminação, percorrendo o País de Norte a Sul, de Leste a Oeste. Uma simbiose eleitores/eleitos, de relevante significado político, com o apoio empenhado das organizações partidárias.

O grande silenciamento destas actividades pela generalidade dos media de âmbito nacional

Muita da comunicação social onde se repete a falta de debate ou o esquecimento dos partidos políticos portugueses da problemática da União Europeia. Os mesmos que, clamando quotidianamente contra a falta de ligação da actividade e compromissos dos eleitos face aos seus eleitores, depois, lamentavelmente, se esquecem de, com rigor, assinalarem quem fez o quê, quem não fez o que devia fazer, não contribuindo de forma pedagógica para o esclarecimento e a responsabilização política dos partidos e dos eleitos, em vez de tudo amalgamarem e tudo medirem pelo mesmo diapasão.

Esperamos que esta Revista, no seguimento de outras, possa, mesmo que modestamente, contribuir para alguma informação sobre o trabalho dos deputados do PCP no Parlamento Europeu.