Deslocação a Bragança

A deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, deslocou-se a Bragança, no
passado mês de Maio, juntamente com o deputado espanhol da Esquerda Unida,
Salvador Jové - ambos membros do Grupo Confederal Esquerda Unitária
Europeia / Esquerda Verde Nórdica e da Comissão da Agricultura
e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (PE) - para se encontraram com
diversas associações transmontanas do sector do azeite.

O principal objectivo da visita a esta região - onde se concentra a
maior mancha nacional de olival - foi ouvir os olivicultores e conhecer a situação
das colheitas deste ano.

Recorde-se o facto desta região ter sido declarada "zona de calamidade",
devido a ter-se verificado a maior quebra na produção dos últimos
20 anos - que reduziu as 12 mil toneladas de azeitona de um ano normal para
cerca de três mil.

As associações do sector reclamaram ajudas a fundo perdido, que
o ministro da agricultura terá recusado, alegando que a Comissão
Europeia não autoriza este tipo de medida.

Na opinião de Ilda Figueiredo, se não se apoiar os olivicultores,
Portugal corre o risco de não aproveitar o benefício que lhe foi
atribuído para a plantação de 30 mil novos hectares de
olival, porque os agricultores não têm condições
para fazer novos investimentos.

A deputada ao PE do PCP, criticou, ainda, os atrasos na regulamentação
e distribuição de formulários para as candidaturas no âmbito
do III Quadro Comunitário de Apoio, acusando o "governo de dificultar
o aproveitamento dos benefícios comunitários com burocracia".

Sector do Azeite

Após a última "reforma" da Organização
Comum de Mercado do Sector do Azeite e findo o período de transição
para uma mudança do regime de apoio (de ajuda à produção
para ajuda por árvore), a Comissão apresentou a sua estratégia
para a qualidade do azeite e uma proposta de prorrogação do actual
regime de apoio por mais duas campanhas.

Na sua proposta a Comissão não aborda três pontos que ficaram
sem resposta na reforma de 1998: a criação de uma ajuda compensatória
aos pequenos produtores, como proposto pelo Parlamento Europeu em 1997; a proibição
da comercialização das misturas de azeite com outras gorduras;
e uma rotulagem que não seja enganadora para o consumidor e reserve a
denominação do azeite para o produto da azeitona. De referir ainda
que a supressão dos mecanismos de intervenção pública
e a sua substituição pela armazenagem privada não conseguiu
evitar a queda dos preços e as suas consequências para a redução
do rendimento dos agricultores. O relatório do deputado Salvador Jové
pretende corrigir algumas destas questões essenciais, sobretudo no que
se refere às misturas.

Por outro lado, os deputados do PCP ao PE rejeitaram o relatório do
deputado do PS Paulo Casaca, que põe em causa as resoluções
de 1997 e 1998 do Parlamento Europeu, ao utilizar um parecer sobre o relatório
11/2000 do Tribunal de Contas, para avançar com propostas de substituição
do actual regime de ajudas à produção por ajudas directas
à exploração, que abrem as portas à opção
da Comissão pelo prémio à árvore. Na sua intervenção
Ilda Figueiredo lembrou que a ajuda à árvore não só
teria consequências nefastas sobre a produção e sobre o
emprego (com a não recolha da azeitona), como se perderia um elemento
chave de controlo da produção do azeite e da sua qualidade, aumentando
as possibilidades de práticas fraudulentas.