Estimados amigos e camaradas

Constituindo a habitação uma necessidade básica, transformada pela sua importância num direito constitucional, a sua materialização tem lugar através da intervenção do sector económico da construção e do imobiliário.

Numa sociedade em que a satisfação das necessidades humanas fosse o escopo da economia, habitação e imobiliário seriam faces da mesma moeda. Contudo, os diversos actores da política de direita da área da habitação, particularmente o sistema financeiro, subverteram completamente o propósito constitucional, pois não resolverem o problema da habitação e criaram simultaneamente um complexo e colossal conjunto de problemas económicos, financeiros e sociais, e de desde já destacamos, pela sua importância, a enorme responsabilidade por parte significativa da dívida externa privada, problemas já existentes antes do agudizar da crise, e que esta simplesmente veio potenciar.

E este processo teve a sua génese numa política de crédito muito agressiva, promovida pelos bancos e apoiada pelos governos, que empurrou centenas de milhar de famílias para a aquisição de habitação própria.

Simultaneamente, e como exemplo recente, só no período compreendido entre os dois últimos censos, os de 2001 e 2011, enquanto a população residente cresceu 1,98 %, o número de apartamentos cresceu 16,8 %, isto é, a construção de apartamentos cresceu cerca de 8,5 vezes mais do que a população, quando em 2001 já havia um elevado número de fogos vagos.

Chame-se-lhe bolha imobiliária ou não, coexistem em Portugal, a um nível nunca antes alcançado, um brutal “stock” de fogos vagos – cerca de 740 mil, dos quais cerca de 440 mil são devolutos – a par de dezenas milhar de habitações antigas degradadas, a falência em cadeia e em ritmo crescente de milhares de empresas de toda a fileira de construção civil e do imobiliário, um nível assustador de desemprego na fileira com mais de 200 mil desempregados, uma ameaça enorme sobre a própria banca face ao nível de imparidades associadas ao imobiliário, a par, da existência de milhares de famílias sem casa condigna, ou a viver em casas sobrelotadas, ou mesmo já a viver de novo em barracas, e, finalmente, numerosas famílias, que, por insolvência, e num processo em perigosa aceleração, estão a perder as suas casas.

Tudo isto são as ruinosas consequências das políticas de direita para o sector.

Camaradas,

Este gravíssimo conjunto de problemas, embora com resolução só possível em diferentes etapas, exige um alargado e coordenado conjunto de medidas que entrem em completa rotura com o actual quadro, designadamente, a revogação da recente legislação sobre arrendamento, a paragem da retirada de casas às famílias pela banca e o fisco, a utilização do enorme “stock” de casas por vender, por parte das famílias que vivem em casas muito degradadas, ou vivem em casas sobrelotadas, de preferência em regime de arrendamento, o urgente relançamento do mercado de arrendamento, com rendas acessíveis e ajustadas aos rendimentos das famílias e uma também urgente travagem dos processos de degradação do parque imobiliário mais antigo, particularmente através da reabilitação e regeneração urbanas, desenhada em termos financeiros e técnicos realistas.

Camaradas,

A implementação e acompanhamento destas e de outras medidas, exigem uma muito forte intervenção do Estado, designadamente nos planos legislativo e financeiro, mas também, e sobretudo, da gestão directa de activos imobiliários e de processos de reabilitação, com vista à criação de um amplo mercado público de arrendamento.

Viva o XIX Congresso do PCP!