Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Orientações para o processo orçamental de 2009 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

O presente relatório marca o início do debate do processo orçamental
para 2009 no que diz respeito ao orçamento do Parlamento Europeu e
outras instituições, não incluindo o da Comissão Europeia, de longe, o
orçamento mais significativo.

Entre outros aspectos que poderíamos salientar, há que considerar as
orientações agora propostas que dizem respeito à política de pessoal.
Isto porque, nos últimos anos, tem-se verificado uma pressão constante
para a redução dos gastos com o pessoal, optando-se por formas de
contratação precária, como a contratação através da prestação de
serviços exteriores, nomeadamente através de agências de trabalho
temporário, em detrimento de contratos de trabalho permanentes e dos
direitos desses trabalhadores. O que, naturalmente, merece a nossa
firme rejeição.

Um outro aspecto já recorrente prende-se com a necessidade de assegurar
a diversidade e a disponibilidade de todas as línguas oficiais e de
trabalho da UE.  Durante o processo orçamental de 2008 foi
consagrada uma pequena verba para "incentivar a administração a
conferir prioridade à prestação de um apoio linguístico mais eficaz aos
deputados durante as reuniões oficiais", contudo desconhece-se quais as
medidas efectivamente tomadas nesse sentido, nomeadamente, tendo em
conta, que continuam a ocorrer situações onde este direito não é
respeitado, vejam-se as assembleias parlamentares UE-ACP.

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