Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Orientações para o processo orçamental

O relatório "fixa como prioridade o princípio da excelência legislativa". Ora, sendo certo que, não obstante a ambiguidade do conceito, tal dependerá essencialmente das orientações políticas imprimidas ao processo legislativo, defendemos uma justa adequação dos meios de trabalho postos à disposição do parlamento - materiais e humanos - às exigências e abrangência do trabalho parlamentar.

O relator não poupa numa retórica prolixa que percorre todo o relatório pontuada por conceitos como "boa gestão", "economias de escala", "eficiência", "eficácia", "análise custo/benefício", "redução de custos", "reafectação de pessoal", "mobilidade", etc. Fora deste receituário parece todavia ficar o Serviço Europeu de Acção Externa, quando se trata de "apoiar as ambições da UE em matéria de política externa".

Concordamos inteiramente com "a importância da igualdade de tratamento dos Membros de todas as nacionalidades e línguas no que diz respeito à possibilidade de desempenharem as obrigações e actividades políticas que lhes incumbem utilizando a sua própria língua". Mas isto implica muito mais do que a garantia de interpretação em reuniões de comissões, que o relator refere. Implica assegurar serviços de interpretação também em reuniões de coordenadores, trílogos, delegações, assembleias parlamentares, entre outras. E implica também a tradução atempada de todos os documentos oficiais e de trabalho. Em ambos os domínios, ocorrem hoje falhas inaceitáveis.

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