Relatório Krehl sobre a proposta de decisão do Conselho relativa às orientações
estratégicas comunitárias em matéria de coesão

Após a maioria do PE dar o seu acordo quanto às orientações
estratégicas comunitárias em matéria de coesão para 2007-2013, segue-se a
entrega dos quadros de referência nacional dos diferentes Estados-membros.

Contudo, não podemos estar de acordo com a mudança que
estas orientações estratégicas preconizam ao subordinar a coesão à
competitividade, ou seja, ao subordinar o objectivo da coesão económica e
social aos objectivos da "Estratégia de Lisboa" e da sua agenda
neoliberal de liberalização dos mercados e serviços públicos, de estímulo à desregulamentação
e precarização do trabalho, de privatização da segurança social e de
mercantilização do ensino e da investigação.

Ou
seja, uma agenda que põe em causa a coesão económica e social e que promove as
disparidades territoriais e as desigualdades sociais.

A instauração
de uma quota mínima das verbas para estes fins - definida como pelo menos 60%
para as regiões de convergência -, é por isso inaceitável, colocando objectivos
contraditórios em concorrência, para mais num quadro em que o peso dos fundos é
reduzido a 0,37% do RNB comunitário face aos 0,41% no quadro anterior.

Por outro lado, não podemos estar de acordo - para mais
neste contexto -, com a extensão da utilização das parcerias público-privadas.

Por isso, votámos contra.