Como seria de esperar o Conselho Europeu de Sevilha confirmou as conclusões
do Conselho Europeu de Barcelona e deu um novo ímpeto à "estratégia
de Lisboa", baseada em três pilares fundamentais: aumentar as oportunidades
de negócios, através da liberalização de diversos
sectores (energia, transportes, controlo do espaço aéreo, telecomunicações,
serviços postais e contratos públicos); aumento da flexibilidade
e mobilidade laboral, conectada a baixa do seu custo através da moderação
salarial; e, a obtenção de novos capitais, através da integração
dos mercados de capitais e a privatização da segurança
social, nomeadamente com a abertura a lógicas de rentabilização
privada dos sistemas nacionais de pensões.
O Conselho Europeu de Sevilha recomenda que "o programa de reformas económicas
lançado na Cimeira de Lisboa deve prosseguir com determinação
a fim de atingir os objectivos estratégicos que a União fixou",
nomeadamente confirmando "o calendário aprovado em Barcelona para
a abertura dos mercados de electricidade e do gás", "a criação
do céu único dentro dos prazos fixados", a implementação
da estratégia em matéria de biotecnologia e "adopção
do pacote de medidas sobre os contratos públicos", antes do final
do ano.
A par da "estratégia de Lisboa", que passou a integrar as
orientações de política económica e de emprego da
UE, o Conselho Europeu reafirmou "o seu empenhamento no Pacto de Estabilidade
e Crescimento", apelando aos "Estados-membros para que adoptem políticas
orçamentais conformes com as recomendações incluídas
nas orientações gerais das políticas económicas",
ou seja, "adoptar todas as medidas necessárias" para "alcançar
ou manter situações orçamentais próximas do equilíbrio
ou excedentários" e "evitar derrapagens relativamente aos objectivos
dos programas de estabilidade". Em conexão com o objectivo único
da estabilidade dos preços, insiste-se na cegueira do espartilho sobre
os orçamentos, num período de forte desaceleração
económica e onde as necessidades de cada um dos Estados-membros são
diferenciadas como no caso de Portugal. A discussão sobre a flexibilização
do Pacto acabou por se restringir à manutenção do objectivo
que se encontra inscrito da resolução de Amsterdão que
deu origem ao Pacto de Estabilidade em 1997. A actual situação
económica veio pôr em evidencia a irracionalidade económica
do Pacto de Estabilidade e os seus reais objectivos políticos, justificando
por um lado um ataque ao sector público e ao papel do Estado na economia,
como contribuindo para o objectivo da moderação salarial.
Torna-se caricato, que o Conselho Europeu proclame que "o recente abrandamento
da actividade económica foi ultrapassado", nomeadamente quando os
sinais apontam noutra direcção da tríade - EUA, Japão
e Alemanha - nomeadamente face aos desenvolvimentos económicos nestes
países.