stamos mais uma vez num debate fundamental para a defesa dos direitos dos trabalhadores dos transportes rodoviários e da segurança nas estradas. É inaceitável esta insistência da Comissão Europeia, desde Outubro de 2008, na alteração da Directiva nº 15/2002, procurando excluir da sua aplicação os chamados condutores independentes e agravando as condições de trabalho de todos, designadamente através da possibilidade de prolongamento do horário de trabalho para níveis insuportáveis, apenas para facilitar maiores ganhos ao grande patronato do sector. Por exemplo, os chamados condutores independentes poderiam vir a trabalhar até 86 horas por semana ao longo de todo o ano, o que não só poria em causa a sua saúde e segurança como seria um perigo para a segurança rodoviária de todos os que viajam nas estradas, além de incentivar o dumping social e a desregulamentação laboral, através da multiplicação dos falsos condutores independentes.

Sensível aos argumentos e estudos que demonstram os perigos da aprovação de tal proposta, a Comissão do Emprego e Assuntos Sociais já por duas vezes a rejeitou. Mas, lamentavelmente, a relatora, com apoio da Comissão Europeia e do Conselho, insistiu em prosseguir, sozinha, negociações sobre a proposta de directiva, como se a decisão da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais não existisse. Por isso, estamos aqui numa situação muito grave que deve merecer a oposição clara da maioria deste Parlamento Europeu.

Assim, a proposta de rejeição que subscrevemos visa impedir que continue esta grave ameaça aos direitos dos trabalhadores e à segurança de todos os que circulam nas estradas da União Europeia. Apelamos, pois, à rejeição da proposta da Comissão Europeia e ao cumprimento da directiva nº 15/2002, que, desde 2009, deveria estar a ser aplicada aos condutores independentes, para combater o dumping social, defender o direito à saúde e ao descanso do trabalhadores do sector e melhorar as condições de segurança rodoviária.