Conforme afirmámos durante a votação em primeira leitura, a actual Organização Comum dos Mercados (OCM) da pesca - um dos pilares da Política Comum das Pescas, que existe desde 1970 - está longe de garantir a estabilidade dos mercados dos produtos da pesca e rendimentos justos aos produtores.
Neste contexto, exigia-se uma reforma profunda e ambiciosa da OCM, que reforçasse os instrumentos públicos de intervenção e regulação dos mercados, tendo em vista garantir o rendimento do sector, a estabilidade dos mercados, a melhoria da comercialização dos produtos da pesca e o aumento do seu valor acrescentado, com uma elevação dos preços de primeira venda do pescado.
Nada disto foi feito. Pior, enfraqueceu-se ainda mais a actual OCM, desmantelando alguns dos (poucos) instrumentos de regulação ainda existentes. O objectivo é uma crescente liberalização e “orientação para o mercado”. No actual contexto do sector este caminho poderá revelar-se desastroso para inúmeros segmentos da frota, em especial para os segmentos da pesca de pequena escala.
Das negociações com o Conselho nada de bom resultou, nada se alterou substancialmente.
Mantemos por isso a nossa posição contrária a esta reforma.