Desenvolvimento e cooperação, sim! Liberalização
e domínio económico, não!

Joaquim Miranda, na sua qualidade de Presidente da Comissão para a Cooperação
e para o Desenvolvimento, integrou a delegação do PE às
Conferências ministeriais da OMC realizadas em Seattle (EUA) e Doha (Catar),
acompanhando de perto todo o processo negocial, assim como as amplas manifestações
e mobilizações contra a liberalização do comércio
mundial. Os deputados do PCP ao PE alertaram para os perigos que encerram as
actuais negociações, ou seja, o aprofundamento da liberalização
do comércio, dos serviços públicos essenciais e das mais
elementares necessidades básicas como a alimentação, a
água, a educação e a saúde.

Saliente-se que a UE alinhou com os EUA em domínios fundamentais das
negociações na OMC, de que são exemplo as questões
agrícolas, a liberalização dos serviços, do investimento,
da concorrência e dos mercados públicos.

Conscientes da importância do que está em causa — e das
graves consequências que podem advir, nomeadamente para Portugal —,
os deputados do PCP ao PE apresentaram resoluções e intervieram
no sentido de combater e procurar inverter a actual política de liberalização
do comércio que serve os interesses dos grandes grupos económicos
dos países ricos à custa do agravamento das desigualdades e da
pobreza dos povos. Reafirmando a necessidade da aplicação de outras
políticas que promovam sistemas de trocas justos e equitativos, orientados
para o real desenvolvimento das potencialidades de cada país e para a
melhoria urgente das condições de vida dos povos do mundo e o
reforço dos seus direitos e conquistas sociais — denunciando que
o actual mandato da Comissão Europeia está em contradição
com esta exigência.

Por iniciativa dos deputados do PCP ao PE, e do seu Grupo GUE/NGL, foi realizado
um debate no PE, em Janeiro de 2004, sobre o mandato da Comissão Europeia
nas negociações da OMC — onde defenderam a necessidade da
sua profunda revisão.

Em defesa de uma moratória sobre a liberalização
dos serviços

Por iniciativa dos deputados do PCP ao PE, e do seu Grupo GUE/NGL, foi realizado
um debate no PE, em Março de 2003, sobre as negociações
do Acordo Geral sobre Comércio e Serviços (AGCS/GATS) —
onde defenderam o estabelecimento de uma moratória sobre novas liberalizações
no domínio dos serviços.