Organização Mundial de Comércio - O caminho para Cancun: interesses e contradições da Ronda Negocial de Doha

"Agenda de Doha para o Desenvolvimento", foi com este "rótulo" que ficou conhecida a nova ronda negocial da Organização Mundial de Comercial (OMC), encetada em Doha, em Novembro de 2001. "Rótulo", que esconde uma agenda já presente na Conferência Ministerial de Singapura e que procura ser a resposta possível às fortes movimentações sociais que contribuíram para o fracasso na Conferência Ministerial de Seattle e a um papel mais activo dos países em vias desenvolvimento (PVD), tendo em conta as injustiças crescentes do sistema de comércio internacional e o aprofundamento do fosso entre ricos e pobres - consequência do processo de liberalização ao nível mundial - um mundo onde 1.000 milhões de pessoas vivem em pobreza extrema. Os resultados desta dita "globalização" são cada vez mais evidentes, o que aumenta, sem dúvida, as dificuldades de negociação desta Ronda, e que serão evidentes em Cancun.

A agenda de Doha incluiu questões importantes para os PVD - como o acesso aos medicamentos - mas a questão central é que os países desenvolvidos continuam a não cumprir as metas fixadas pela ONU para a ajuda aos PVD - cerca de 0,7% do PIB -, como o demonstra o último relatório do PNUD, ao mesmo tempo que não se vislumbram soluções para que as questões de relevância para os PVD, incluídas na agenda, não fiquem pelas intenções.

A agenda integra uma contradição de fundo, que é pensar que é pelo comércio, ou seja, pela liberalização das trocas internacionais, que se promove o desenvolvimento. Esta "cartilha" fica bem patente nas cláusulas de tratamento especial e de abertura assimétrica dos mercados, como instrumento para desvalorizar os níveis diferenciados de desenvolvimento entre as partes contratantes da OMC. Filosofia que fica bem patente com o "nascimento" da OMC, em Janeiro de 2005, onde se privilegia somente o "comércio", em contraste, por exemplo, com o papel que poderia ter tido a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), que, para além fazer parte da Nações Unidas, integra a dimensão "desenvolvimento".

A agenda do patronato

Devemos lembrar que hoje, ao contrário da ronda do Uruguai, os interesses do grande patronato europeu e norte-americano, não residem somente na liberalização do comércio internacional e na redução das barreiras não aduaneiras, mas, sobretudo em questões conexas, como a liberalização dos investimentos, a abertura do mercado de contratos públicos, a liberalização dos serviços ou a promoção da política de concorrência. Estes temas, apontados pela primeira vez em Singapura, são as prioridades a obter, até como resposta tradicional do capitalismo à crise mundial que atravessa, bem patente na fragilidade económica e nos riscos de deflação nos pólos da tríade - EUA, UE e Japão.

A doutrina "que é pelo comércio que fazemos desenvolvimento" perspectiva usar como moeda de troca sectores tradicionais - como a agricultura ou o têxtil e vestuário - com vista a obter outros interesses, com todos os custos sócio-económicos que daí advirão. Esta troca aponta um modelo de especialização económica em que os PVD ficam com a produção de menor valor acrescentado, muitas vezes subcontratada e deslocalizada dos países desenvolvidos, o que é contrário ao seu desenvolvimento. Um exemplo é o sector agrícola, cujas práticas de dumping da UE e dos EUA ajudam a arruinar as economias rurais locais, enquanto a abertura dos mercados leva a modelos de especialização nos PVD de monoculturas ou culturas não essenciais ao nível da alimentação, muitas dominadas pelas grandes multinacionais dos países desenvolvidos, promovendo a desertificação, o desemprego e a dependência alimentar e tecnológica. Por isso mesmo, o Comissário Pascal Lamy se mostrou tão satisfeito com a aprovação, a 26 de Junho de 2003, da reforma da Política Agrícola Comum pelo Conselho de Agricultura. Numa reunião informal dos ministros de comércio da UE e dos 10 futuros membros, organizada em Palermo, a 6 de Junho de 2003, suspirava que "sobre a agricultura como já é o caso noutros domínios, nós podemos agora passar à ofensiva" e lembrava que todos, os Estados-membros, apoiavam o mandato negocial "em todos os aspectos, incluído os novos temas ditos de Singapura".

Daí, as congratulações da UNICE, a 14 de Novembro de 2001, "com os resultados de Doha. Após uma semana cheia de discussões difíceis, o objectivo principal do patronato europeu, particularmente o lançamento de uma ronda de negociações abrangente da OMC, para ser concluída em 3 anos, foi acordado” - como dizia Lamy, "a OMC está nos carris e o comboio saiu da estação”.

O grande capital precisa de um “balão de oxigénio”. É importante para o capital garantir em Cancun a consolidação de um compromisso de curto/médio prazo quanto ao objectivo fundamental de “melhorar o acesso aos mercados através de uma maior liberalização do comércio e do investimento” e garantir “a OMC como fórum único para a liberalização e regulação do comércio”, abrindo a porta a novos assuntos. As "rondas", como o demonstra a experiência histórica, levam tempo, sobretudo quando se pretendem dar novos saltos qualitativos. Veja-se o exemplo da ronda do Uruguai, iniciada em 1986, que levou oito anos a concretizar e que, após dificuldades, contradições e compromissos, conseguiu impor uma mais ampla redução dos direitos aduaneiros (em cerca de 36%).

Por isso, aliás como afirma a própria UNICE, “quanto mais alargada a agenda, maior as hipóteses de sucesso”, pois não só facilita a obtenção de um menor denominador comum, como permite a todos “cantar” pequenas vitórias, enquanto o essencial passa.

Dogmas vigentes

Falar de “agenda de Doha para o Desenvolvimento”, lembra um pouco alguns Conselhos Europeus que foram apelidados de "Cimeira do Emprego", quando o que se priorizou foi a flexibilização dos mercados de trabalho. A questão não é um melhor acesso aos mercados ou tratamento diferenciado, sem que sejam colocadas em questão as bases do sistema, mas sim o próprio sistema capitalista - nomeadamente na sua forma neoliberal - que se expande e impõe a sua lógica, assente num modelo de promoção das exportações e de liberalização do comércio e dos capitais. Com o propósito explícito de tudo transformar em mercadoria, incluindo o produto do trabalho e a própria vida, criando para o efeito os mecanismos de regulação que permitam uma maior apropriação de mais valias e garantam os direitos de propriedade. Por isso, na declaração final de Doha reafirma-se o compromisso “em manter o processo de reforma e liberalização das políticas comerciais” e “o apoio aos princípios e objectivos definidos nos Acordos de Marrequexe, que estabeleceram a OMC”.

O dogma do "comércio livre", alicerçado no imperialismo, coloca em causa a capacidade dos povos em definirem as suas prioridades e estruturas económicas. É uma falácia pensar que todas as vantagens comparativas são naturais e não foram na sua grande maioria criadas pelo imperialismo. Nem todos estão no mesmo patamar de desenvolvimento. O exemplo do comércio agrícola, fala por si. A questão não é os países menos desenvolvidos exportarem bens agrícolas, mas, sim, assegurarem a sua soberania alimentar, sem lhe serem impostas lógicas de divisão do trabalho contrárias aos seus interesses. A injustiça é imposta pelo imperialismo das grandes potências e das instituições por elas dominadas. As políticas definidas na OMC/GATT têm, por isso, um cunho de classe.

Não se devem desvalorizar as contradições, mas a concertação e pressão do patronato quanto às prioridades é evidenciada na carta conjunta que enviaram aos Chefes de Estado, reunidos na Cimeira do G8 em Evian, no dia 1 de Junho de 2003. Carta assinada pela UNICE, a Mesa Redonda dos Industriais na UE, a Mesa Redonda dos Industrias dos EUA, o Conselho Canadiano de Chefes de Empresa, a Câmara de Comércio Internacional e a Confederação Patronal Japonesa (Nippon Keidanren), que, sob o lema "o crescimento económico mundial está em risco", exortam os governos a respeitar o calendário traçado em Doha - fechar a ronda até 2005- e a tomarem as decisões necessárias em Cancun.