Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,
Este Orçamento — com certeza, a Sr.ª Deputada concordará comigo — é o pior Orçamento do Estado para a vida dos trabalhadores e das famílias desde a assinatura do pacto de agressão com a troica.
À austeridade o Governo pretende juntar mais austeridade, intensifica o roubo dos salários e das pensões, reduz ou elimina prestações sociais, aprofunda os cortes na saúde e na educação e promove o despedimento de milhares de funcionários públicos para engrossar as fileiras crescentes dos desempregados.
Com este Orçamento do Estado, o Governo corta em todo o lado, levando ao empobrecimento acelerado dos portugueses.
Mas, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, há uma despesa do Estado que é intocável para este Governo: é a linha vermelha dos partidos (PS, PSD e CDS) que subscreveram o memorando da troica. Refiro-me naturalmente, Sr.ª Deputada, à despesa maior no Orçamento do Estado, que são os juros da dívida pública pagos aos banqueiros e à banca.
Lembremos que, em 2010, o ano dos PEC, que foram viabilizados pelo PSD, os juros pagos aos bancos e aos banqueiros foram de 4800 milhões de euros.
Em 2014, o Governo prevê que estes juros aumentem para 7300 milhões de euros, ou seja, em apenas quatro anos, esta despesa do Orçamento do Estado, que corresponde à entrega aos bancos e aos banqueiros de milhares de milhões de euros, aumentou mais de 50%.
Portanto, temos o Governo a cortar na educação, a cortar na saúde, a cortar nos salários, a roubar pensões, a cortar nas prestações sociais. Só não corta nos juros da dívida, que entrega à banca e aos banqueiros, e noutras benesses para o sistema financeiro.
A Sr.ª Deputada referiu aqui — e é verdade — que nas medidas de austeridade o esforço exigido ao setor energético e ao setor bancário representa apenas 3,8% do conjunto das medidas de austeridade. São uns meros 150 milhões de euros em quase 4000 milhões de euros!
É esta, Sr.ª Deputada, a essência da política de classe deste Governo, da política da troica, que foi assinada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. O que estes partidos fizeram, com a assinatura deste Memorando da troica, foi beneficiar o sistema financeiro e os grandes grupos económicos à custa de quem trabalha. Este Orçamento é bem o exemplo desta política de classe!
A questão que quero colocar-lhe, Sr.ª Deputada, é no sentido de saber se não considera que está na altura, mais do que na altura, de rasgar este Memorando, de pôr fim a esta política, de mudar de rumo para o País e de adotar uma política patriótica de esquerda, que é aquela, a única, que serve os interesses de Portugal e dos portugueses.