A proposta de Orçamento da União Europeia (UE) para 2024, aprovada pelo Parlamento Europeu, confirma a opção política de uma limitada resposta aos problemas concretos com que os trabalhadores e os povos se confrontam, privilegiando a mobilização de recursos
para a guerra e o militarismo.

A proposta aprovada prevê uma actualização dos compromissos de 1,4%, significativamente abaixo da inflação, o que constitui, portanto, um corte real, a par de um corte em termos nominais de 15% nos pagamentos.

Uma opção que se replica em rubricas como a “Coesão económica, social e territorial” – aumento de 2,8% nos compromissos, diminuição de 52,5% nos pagamentos -, no “Fundo Social Europeu + (FSE+)” – manutenção do nível de compromissos em termos nominais e
corte de 47,4% nos pagamentos -, ou no “Ambiente e recursos naturais” - aumento nominal de 0,2% nos compromissos e corte de 5,6% nos pagamentos.

Em sentido contrário, o exemplo de rubricas como a “Gestão de fronteiras” - aumentos nominais de 6,1% em compromissos e de 13% em pagamentos -, ou a “Segurança e Defesa” – aumentos nominais de 8,9% nos compromissos e de 67,9% nos pagamentos.

Para lá da propaganda em torno das áreas sociais e ambientais, os elementos disponíveis apontam para um Orçamento que reduz a sua capacidade de mobilização de meios dirigidos aos objectivos de coesão económica e social, num contexto de aumento significativo dos preços de bens e serviços essenciais, de aumento dos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros, de agravamento das desigualdades e assimetrias sociais, económicas e territoriais e de estrangulamento dos sectores produtivos, com particular incidência sobre pequenos e médios produtores e micro, pequenas e médias empresas (MPME).

Num contexto de crescimento acentuado da pobreza, de injustiças sociais, os deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram que o que se impõe são políticas económicas e sociais, das quais o orçamento da UE deve ser um instrumento, que: promovam o trabalho estável, com direitos e salários adequados; reconheçam o direito de cada país ao seu desenvolvimento e a produzir, valorizando os respectivos sectores produtivos; salvaguardem a natureza e a biodiversidade; permitam o adequado financiamento dos serviços públicos; apoiem as MPME; garantam a soberania alimentar e energética dos Estados-Membros; promovam a convergência económica e social dentro e entre os Estados-Membros; defendam a cooperação a Paz.

Estas prioridades exigem, inequivocamente, o reforço significativo do orçamento da UE com uma reorientação das suas prioridades, procurando assim garantir a sua função redistributiva e contribuindo para uma efectiva convergência social e económica.

Para esse efeito, foram várias as propostas de alteração que os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram visando:

- O reforço das políticas sociais e de coesão por meio do aumento das dotações do Fundo Social Europeu+ e do Fundo de Coesão;
- A eliminação das rubricas orçamentais destinadas ao militarismo e à guerra;
- O reforço das dotações que visem apoiar os sectores produtivos, nomeadamente na agricultura, com o incremento dos apoios aos sectores do vinho, do mel e do azeite;
- O aumento da dotação orçamental para o sector das pescas, em concreto pelo aumento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquicultura (FEAMPA);
- A criação de um Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) - Transportes que dê resposta aos problemas de conectividade e de insularidade e ultraperificidade vividos em regiões como os Açores e a Madeira;
- A criação de um programa de redes de serviços públicos de apoio às populações ao longo da vida;
- O reforço das dotações do programa LIFE e das dotações específicas para a biodiversidade e a gestão da rede Natura 2000;
- O aumento dos fundos da UE para o investimento público em infraestruturas de transportes e a promoção do transporte público e da mobilidade sustentável;
- A salvaguarda do princípio do multilinguismo nas instituições da UE, em particular pelo aumento das dotações referentes a despesas de tradução e interpretação do Parlamento Europeu.

Os deputados do PS, do PSD e do CDS contribuíram, com o seu voto, para a reprovação destas propostas, que, se tivessem sido aprovadas, poderiam mitigar as insuficiências deste Orçamento e os prejuízos que dele resultam para Portugal.

Cabe agora ao governo português defender no Conselho um Orçamento da UE para 2024 que responda às reais e gritantes necessidades dos trabalhadores e dos povos, que apoie os sectores produtivos e salvaguarde os interesses de Portugal.

Estrasburgo, 19 de Outubro de 202