Na sequência da discussão do projecto de orçamento geral da União Europeia para 2011, os deputados do PCP no Parlamento Europeu entendem tornar público o seguinte:
O processo de discussão e aprovação deste orçamento decorre num momento em que, enquanto se agrava a crise económica e social em muitos países da UE a Alemanha tem taxas de crescimento superiores a três por cento, enquanto se regista um aumento de seis milhões de desempregados só em dois anos, os grupos económicos e financeiros atingem taxas de lucros cada vez mais elevadas. O resultado é o agravamento das condições de vida de milhões de pessoas e o aumento das desigualdades económicas, sociais e territoriais, para o que em muito contribuem os planos de autêntico terrorismo social que o directório de potências da UE vem procurando impor, sobretudo aos países de maiores dificuldades, exactamente os que precisavam de maior apoio.
Impunha-se um orçamento capaz de apoiar o crescimento, o desenvolvimento económico e o progresso social, que combatesse as desigualdades visando uma convergência real, uma genuína coesão económica e social, com um apoio dirigido às economias mais vulneráveis, a promoção do potencial de cada país, o uso sustentável dos seus recursos, com uma aposta na produção e na criação de emprego com direitos.
Infelizmente, não é isto que sucede. A escassez deste orçamento e a profunda injustiça da sua distribuição comprometem, à partida, a sua função redistributiva, garante de uma efectiva coesão, e acentuam os efeitos perniciosos das políticas que a UE vem prosseguindo.
À semelhança dos que o antecederam, este orçamento - que corresponde apenas a cerca de 1% do RNB comunitário - é determinado pelos limites impostos pelo Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013 (QFP) que o enquadra. É um Quadro Financeiro extremamente exíguo, que reduziu os fundos estruturais a 0,37% do RNB da UE, no momento em que eles eram mais necessários, o que implicou reduções em programas de natureza social e ambiental, bem como nos domínios da investigação, da educação e da cultura. Por isso, é urgente proceder à revisão intercalar do actual QFP, revendo e aumentando significativamente os seus limites máximos.
Mas, mesmo face aos valores acordados no QFP, a proposta do Conselho representa um corte, inaceitável e injustificável, de cerca de 7.000 milhões de euros. Já a proposta do Parlamento Europeu, mitigando parcialmente este corte, fica, ainda assim, aquém do acordado no QFP em cerca de 3.300 milhões de euros, com a agravante de, entretanto, a UE ter adquirido novas responsabilidades decorrentes do Tratado de Lisboa, designadamente com a criação do Serviço Europeu de Acção Externa, com cerca de 6 000 funcionários espalhados por mais de 120 embaixadas. Isto significa que o aprofundamento do federalismo, do neoliberalismo e do militarismo se está a fazer com cada vez menos recursos comunitários, que são retirados às políticas de coesão económica e social.
Se a consecutiva sub-orçamentação do orçamento da UE constitui um aspecto grave na actual situação económica e social, particularmente grave é também a sua consecutiva sub-execução, especialmente no caso das economias mais vulneráveis, sobretudo porque se exige uma comparticipação elevada aos Estados para que alguns não têm disponibilidade. Importa, por isso, avaliar e adaptar as regras de utilização das verbas, tendo em vista a sua utilização plena, de forma a não se agravarem duplamente injustiças e desigualdades.
Propostas do PCP
Independentemente dos deputados do PCP terem votado contra a proposta de orçamento, na especialidade apresentaram propostas, de que se destaca:
- A defesa da criação de um Programa Europeu para o Emprego e o Desenvolvimento Sustentável, a que se afecte 1% do PIB da UE, a complementar por fundos próprios dos Estados-Membros, que vise a convergência real, a promoção do potencial de cada país, o uso sustentável dos seus recursos, com uma aposta na produção e na criação de emprego com direitos;
- O reforço significativo das verbas do Fundo Social Europeu nas suas vertentes de convergência, competitividade regional e emprego, acções de formação e informação destinadas a organizações de trabalhadores, além de projecto-piloto na área do combate ao trabalho precário;
- O reforço significativo do programa Progress, visando apoiar a protecção social e inclusão social, a melhoria das condições de trabalho, a criação de emprego, o combate à pobreza, acções na área da anti-discriminação e diversidade, da igualdade de direitos e oportunidades das mulheres;
- O reforço do programa LIFE+ e de outras acções no domínio do ambiente, em especial as dirigidas à gestão de áreas incluídas na rede Natura 2000;
- Novas acções e intervenções na área dos mercados de produtos da pesca, incluindo a favor das regiões ultraperiféricas;
- Criação de projectos–piloto na área da pesca, designadamente visando apoiar os pescadores na formação dos preços do pescado em primeira venda e na criação de um sistema de seguro público para acontecimentos imprevisíveis no sector das pescas.
