O projecto de Orçamento comunitário para 2008 proposto pela Comissão
Europeia e pelo Conselho, vai ao encontro das exigências dos países
"ricos" que pretendem limitar este orçamento a menos de 1% do RNB
comunitário, seguindo o exemplo de anos anteriores.

O tecto que propõem para o Orçamento comunitário, ao nível dos
pagamentos, é de, respectivamente, 0,97% e 0,95%, o que significa o
incumprimento do acordado no Quadro financeiro 2007/2013 para 2008
(1,04% do RNB comunitário). Comparativamente ao acordado, a proposta do
Conselho representa um corte de mais de 10 mil milhões de euros em
pagamentos.

O conjunto de países que mais ganhos retira da politica de "livre"
concorrência e do mercado único tenta, desta forma, reduzir a sua
contribuição para o orçamento comunitário, limitando-o. Caberá, uma vez
mais, aos países economicamente menos desenvolvidos a suportar os
custos económicos e sociais decorrentes destas políticas.

Mudar de políticas! Reforçar o orçamento comunitário!

Os deputados do PCP no PE rejeitam estes significativos cortes no
próximo Orçamento comunitário, e insistem na necessidade do seu
reforço, de forma a serem garantidos os meios financeiros adequados ao
nível comunitário, para dar resposta às crescentes e gritantes
desigualdades nos países da União Europeia.
   
O Orçamento comunitário deve ser um instrumento para dar suporte a
políticas que, efectivamente, reduzam as disparidades regionais,
promovam a tão propalada "coesão económica e social" e a convergência
real entre os diferentes países da União Europeia.
   
Tal exige a ruptura com as actuais políticas comunitárias e a definição
de outras políticas que promovam uma real cooperação e o
desenvolvimento económico - tendo em conta a situação e as necessidades
reais de cada país -, o emprego com direitos e o combate aos altos
índices de pobreza e exclusão social, crescentes numa UE alargada.

Propostas apresentadas

Apesar da análise critica global às prioridades e montantes previstos
para o Orçamento comunitário para 2008, os deputados do PCP no
Parlamento Europeu apresentaram várias propostas, das quais destacamos:

• O apoio à promoção de medidas de combate à precariedade laboral,
  com vista à substituição dos contratos a prazo por contratos a tempo
  indeterminado;
• A promoção de um programa comunitário específico para o sector
  têxtil e o calçado, particularmente para as regiões menos favorecidas;
• A inclusão de um projecto-piloto com vista à criação de um
  programa comunitário de apoio à pequena pesca costeira e artesanal,
  para dar resposta aos problemas específicos deste importante segmento
  do sector da pesca;
• O reforço da verba prevista para as intervenções para os produtos
  da pesca, no âmbito da Organização Comum de Mercado dos produtos da
  pesca e aquicultura, de forma a garantir a estabilidade e o rendimento
  no sector das pescas;
• A criação de medidas de acompanhamento anual das disparidades
  infra-nacionais e os efeitos da polarização, de forma a identificar e
  reduzir as causas que estão na sua origem e assim progredir
  efectivamente para uma real convergência e coesão em cada um dos
  Estados-Membros;
• O reforço da cooperação com Timor-Leste, designadamente na reabilitação e construção de infra-estruturas e equipamentos sociais.
• O aumento do número de línguas representadas nas reuniões da assembleia parlamentar UE-ACP, nomeadamente do português.

Propostas já aprovadas

Nas diversas comissões parlamentares do PE, foram já aprovadas outras propostas dos deputados do PCP, como:

• O reforço das verbas para a execução dos Fundos Estruturais e de
  Coesão e do programa POSEI - programa de apoio ao desenvolvimento das
  regiões ultraperiféricas na UE, onde se inclui Açores e Madeira;
• O reforço das verbas para o programa PROGRESS, em especial as rubricas dedicadas à igualdade entre homens e mulheres;
• O apoio a acções que visem promover a cooperação entre
  organizações agrícolas e outros agentes do mundo rural, com vista à
  revitalização do espaço rural, e a outras acções que tenham como
  objectivo promover a agricultura familiar e apoiar os pequenos, médios
  e jovens agricultores;
• O reforço, em dois milhões de euros, do programa de compensação
  dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos
  da pesca das regiões ultraperiféricas, o que significa um aumento em
  570 mil euros das verbas para as Regiões Autónomas da Madeira e dos
  Açores;
• O aumento da dotação financeira da rubrica destinada a promover a
  participação dos representantes do sector das pescas no debate sobre a
  Política Comum das Pescas.