Os deputados do PCP ao
Parlamento Europeu apresentaram várias propostas ao Orçamento comunitário para
2007, em discussão e votação, esta semana, na Comissão dos Orçamentos do PE,
das quais realçamos:
- O reforço das verbas destinadas aos Fundos Estruturais e de Coesão,
nomeadamente para o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento
Regional, tendo em conta o corte previsto (em pagamentos) de 425 milhões de
euros e para o Fundo Europeu das Pescas,
- A compensação integral das denominadas regiões de efeito estatístico,
como o Algarve, que sofrem este ano um corte de cerca de 20%;
- A criação de um
projecto-piloto para medidas
compensatórias para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis no sector
das pescas, com vista à criação de um fundo de garantia comunitária;
- O avanço no sentido da criação de um programa comunitário de apoio
à pequena pesca costeira e artesanal, para dar resposta aos problemas
específicos deste segmento do sector da pesca;
- O avanço no sentido da criação de um programa comunitário
especifico para o sector têxtil e calçado, particularmente para as regiões
menos favorecidas;
- O apoio a promoção de
medidas de combate à precariedade
laboral, com vista à substituição dos contratos a prazo por contratos a
tempo indeterminado;
- O apoio à promoção da
cooperação e associativismo entre micro,
pequenas e médias empresas;
- A criação de um
programa comunitário de preservação das
florestas, com medidas e acções de vigilância
e prevenção dos incêndios florestais, onde se inclui corta-fogos, caminhos
florestais, pontos de água, programas de gestão da floresta e repovoamento
florestal;
- O apoio à promoção, conservação e protecção do património cultural,
locais classificados como património mundial pela UNESCO ou como a Rota
Europeia de Cister;
Sublinha-se ainda que na
Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE, foram aprovadas as propostas dos
deputados do PCP relativas à inclusão de acções de informação e esclarecimento
a trabalhadores sazonais ou por
períodos curtos em Estados-Membros que não os de origem, a realização de
estudos sobre o impacto das novas
tecnologias nos locais de trabalho e sobre as doenças profissionais, como, por exemplo, o impacto dos movimentos
repetitivos no desempenho de uma função.
Projecto de
Orçamento 2007 abaixo do perspectivado no quadro financeiro 2007-2013
O Orçamento comunitário
para 2007 reveste-se de uma importância acrescida, uma vez que este é o
primeiro orçamento do novo quadro financeiro plurianual 2007-2013, e como tal
um ano de referência para os próximos orçamentos.
Neste quadro, os
montantes propostos, quer pela Comissão Europeia, no seu Anteprojecto de Orçamento
para 2007, a 3 de Maio, quer pelo Conselho no seu Projecto de Orçamento, a 14
de Julho, confirmam a avaliação e os alertas do PCP aquando do acordo para o
Quadro Financeiro 2007-2013, ou seja, que os tectos financeiros apontados, já
de si insuficientes, tal como no passado, não seriam respeitados. Aliás, entre
1997 e 2006 verifica-se uma redução progressiva do peso do orçamento
comunitário, com orçamentos mesmo a ficarem abaixo do patamar dos 1% do RNB.
Comparativamente ao
estabelecido no novo quadro financeiro para 2007-2013, a proposta do Conselho
para o Orçamento 2007 avança com um corte
de dois mil milhões de euros, em pagamentos, representando 0,98% do Rendimento Nacional Bruto
(RNB) comunitário, ao invés dos 1,06%
acordado nas Perspectivas financeiras.
A proposta do Conselho
vai, deste modo, ao encontro das exigências do denominado grupo de países - os
signatários da denominada "Carta dos Seis" - que visam limitar o
orçamento comunitário a 1% do seu RNB. É de sublinhar que mesmo o ante-projecto
apresentado pela Comissão Europeia aponta para uma redução de cerca de 280
milhões de euros, em pagamentos, representando 0,99% do RNB comunitário.
Os deputados do PCP ao PE rejeitam esta lógica restritiva e as
prioridades definidas, decorrentes da aprovação do Quadro orçamental para
2007-2013, e sublinham a necessidade de assegurar os meios financeiros
necessários para uma real coesão económica e social, que promova o
desenvolvimento económico sustentável e o emprego, que combata os altos níveis
de desemprego, pobreza, exclusão social e de desigualdades de rendimento na UE
e que diminua as assimetrias regionais e promova a convergência real.
