Foi hoje votado, em primeira leitura, a proposta do Parlamento Europeu (PE)
para o Orçamento comunitário para 2007 que aponta em termos de volume de
pagamentos para um nível de 1,04% do Rendimento Nacional Bruto (RNB)
Comunitário.
Apesar de melhorar quer a proposta orçamental apresentada pela Comissão
Europeia quer a proposta apresentada pelo Conselho Europeu - que apontavam, respectivamente,
para 0,99% e 0,98% -, a proposta hoje aprovada pela maioria do PE fica aquém do
acordado para o Quadro financeiro 2007-2013, onde tinha sido estabelecido, em
termos de volume de pagamentos, cerca de 1,06% do RNB comunitário. Ou seja, nem
os volumes de despesa anteriormente estabelecidos estão a ser respeitados e
cumpridos, montantes já de si insuficientes para a promover uma real coesão
económica e social de uma União Europeia alargada a 27 países. Será de
recordar, que para uma UE a 12 eram estabelecidos níveis para o orçamento na
ordem dos 1,27% do RNB comunitário.
Todo o processo
negocial orçamental corresponde de facto aos interesses dos
"países ricos" - os signatários da "Carta dos Seis" - que,
ao mesmo tempo que retiram vantagens de um mercado interno alargado,
impõem a
redução do peso do orçamento anual da UE a 1% do RNB, minando o seu
papel
redistributivo ao nível da UE, nomeadamente, reduzindo o peso dos
Fundos
Estruturais e de Coesão de 0,41% do para 0,37% RNB comunitário, face ao
período
de 2000-2006. Em consequência, como anteriormente denunciámos, Portugal
perde mais de um milhão de euros por dia face ao último quadro
comunitário
de apoio.
A primeira leitura do Orçamento comunitário para 2007, hoje votado, é mais
uma fase do processo negocial, sendo apontado que o compromisso final se situe
muito próximo do 1%. Aliás este tem sido o resultado dos últimos processos
orçamentais.
Apesar da avaliação globalmente critica quanto aos montantes e prioridades
para o Orçamento comunitário para 2007, foram aprovadas diversas propostas
específicas apresentadas pelo PCP que pensamos ser de valorizar. Chamamos,
assim, especial atenção para a aprovação das seguintes propostas:
- reforço da
dotação prevista para a vertente convergência do Fundo Social Europeu;
- criação de um projecto-piloto com o objectivo de
promover a cooperação e associativismo entre micro, pequenas e médias empresas, com vista a fortalecer a sua
capacidade negocial e o seu peso no mercado;
- criação de um projecto-piloto específico de protecção e preservação das florestas,
com medidas e acções de vigilância e
prevenção dos incêndios florestais, onde se inclui corta-fogos, caminhos
florestais, pontos de água, programas de gestão da floresta e repovoamento
florestal;
- apoio à
promoção, conservação e protecção do património cultural, como a Rota
Europeia de Cister, e locais classificados como património mundial pela UNESCO;
- acções que visem promover a cooperação e alianças entre
organizações agrícolas e outros agentes do mundo rural, com vista à revitalização do mundo rural;
- acções com o objectivo de promover a agricultura familiar e apoiar os pequenos, médios e jovens
agricultores;
-
realização de diversos estudos como: um relatório anual sobre trabalho infantil na UE; um estudo
sobre o impacto da deslocalização de
postos de trabalho; um estudo sobre o impacto
da moeda única nos preços de bens essenciais e de encargos e comissões
bancárias; um estudo sobre o impacto das
novas tecnologias no local de trabalho e nas doenças profissionais;
- medidas de informação e de
esclarecimento para trabalhadores sazonais que
exerçam a sua actividade num Estado-Membro diferente do seu país de origem.
