O projecto de orçamento comunitário para 2004, é o mais baixo, em termos relativos, desde 1987, ou seja, representa menos de 1% do Rendimento Nacional Bruto comunitário. Facto particularmente importante, quando o orçamento de 2004 será o do “alargamento” da União Europeia a 10 novos países, com rendimentos por habitante médios de cerca de 40% da média comunitária. Não se vislumbra assim como se poderá assegurar de forma efectiva o princípio da coesão económica e social.
Importa referir, que a redução sistemática do peso do orçamento comunitário verifica-se desde 1997, o que evidencia claramente o impacto do Pacto de Estabilidade sobre a execução orçamental e sobre o nível das contribuições nacionais para o orçamento.
São igualmente preocupantes as iniciativas que se começam a desenvolver visando influenciar negativamente o futuro, designadamente o relatório Pitella que incide sobre a execução dos Fundos Estruturais, quando a Comissão Europeia se prepara para apresentar as suas propostas para o próximo quadro financeiro de apoio e alguns pretendem pôr esta questão na mesa da Conferência Intergovernamental.
Para nós, os Fundos Estruturais são essenciais para garantir a coesão económica e social e são o único elemento de redistribuição a nível comunitário, como afirmou a deputada comunista Ilda Figueiredo nesse debate. Importa assim garantir o objectivo de despesa, que infelizmente foi posto em causa quando da Agenda 2000, ao aceitar a denominada regra “n+2”, que permite a anulação de créditos que não sejam executados ao fim de dois anos. Esta “guilhotina” implica, assim, um forte risco.
O PCP sempre defendeu a necessidade de uma revisão das perspectivas financeiras para ter em conta a coesão económica e social, o desenvolvimento sustentável, a criação de emprego e cooperação e desenvolvimento com os países em vias de desenvolvimento. A Agenda 2000, hipotecou este propósito, sobretudo tendo em conta o alargamento.
As propostas do Parlamento Europeu, não dão resposta a estas questões essenciais, merecendo assim a nossa rejeição.
Gostaríamos de alertar que o possível financiamento comunitário ao Iraque não pode servir de branqueamento para a agressão dos EUA e não se deve concretizar enquanto se mantiver a ocupação e o povo iraquiano não poder decidir da sua utilização.
É de salientar que a novas prioridades devem corresponder novos meios financeiros e, por isso, este financiamento não pode ser feito em detrimento da cooperação e desenvolvimento com outras regiões.
A falta de uma revisão das perspectivas Financeiras levou a uma política cega de cortes e redistribuição na política de cooperação e desenvolvimento comunitária. Lamentamos que a Comissão tenha proposto uma diminuição à ajuda comunitária a Timor-Leste com a eliminação da linha orçamental existente em 2003 e a redução da ajuda comunitária em 70%. Congratulamo-nos por isso, com a aprovação da nossa emenda pelo Parlamento Europeu, que solicita à Comissão que "mantenha o nível de financiamento a Timor-Leste, de modo a ter em conta, nomeadamente, as necessidades de reconstrução e os compromissos internacionais assumidos com este país".
Esta redução não é aceitável tendo em conta que a fase de transição da administração da ONU e o período pós-independência que ainda apresentam diversas dificuldades, numa situação em que Timor-Leste ainda não está dotado de uma verdadeira economia e não existem para 2004 recursos previsíveis no domínio do petróleo.
O PCP manifesta a sua profunda preocupação com a situação no Médio Oriente, em particular com a deterioração das condições de vida da população palestiniana e o grau de destruição das infra-estruturas básicas nos territórios sob a administração da Autoridade Nacional Palestiniana. Por isso mesmo, juntamente com o seu grupo político no PE, solicita à Comissão que avalie as necessidades crescentes do povo palestiniano e lamenta que não se tenha criado uma rubrica orçamental específica para a reconstrução e a reabilitação dos territórios sob a administração da Autoridade Nacional Palestiniana.
