No parecer da deputada do PCP ao PE, Ilda Figueiredo, sobre o orçamento
de 2003 para o sector das pescas, defendemos um conjunto de medidas que contrariam
as orientações da Comissão Europeia, que pretende pôr
em causa a importância deste sector estratégico, nomeadamente para
Portugal. Destacando-se as propostas de:

• criação de um programa comunitário de apoio à
  pequena pesca costeira e pesca artesanal,
• apoio à aquicultura e à industria conserveira e à
  melhoria do controlo dos produtos comercializados,
• apoio à mobilização do instrumento de flexibilidade
  em 27 milhões de euros para financiar o remanescente do programa de
  reestruturação da frota que opera em Marrocos.