A Organização das Nações Unidas decretou o presente ano como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Em Portugal o Governo decidiu acompanhar esta decisão e para tal criou uma estrutura para promover e acompanhar iniciativas.
Na última audição regimental da Ministra da Agricultura, realizada na final do mês passado, o Grupo Parlamentar do PCP perguntou qual seria o orçamento para estas comemorações, ao que a senhora ministra respondeu que “não há uma caixa de dinheiro para gastar com a agricultura familiar”.
O ministério já anunciou que pretende promover três iniciativas principais integradas nas comemorações do Ano Internacional da Agricultura Familiar, que são: a edição e envio de um "postal CTT", em junho; a realização de um seminário temático, cujos temas serão os jovens na agricultura e o empreendedorismo; e a realização de uma "Sessão Solene de Encerramento" das comemorações, em dezembro.
Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura e do Mar, o seguinte:
1.Como vai o Ministério custear cada uma destas iniciativas de que será promotor?
2.O Ministério admite parcerias para a realização das iniciativas? Com que entidades e com que critérios serão escolhidas?
3.No caso de virem a existir parcerias para o desenvolvimento das iniciativas, as mesmas vão então ser "copromovidas" pelo pelas entidades parceiras? E se sim, quem vai custear essas iniciativas, como e em que condições?