Na sessão plenária de Março do Parlamento Europeu ocorreu
a discussão do relatório do deputado socialista sueco Goran Färm
sobre as orientações orçamentais para 2003. Tendo em conta
as orientações inscritas no relatório, o orçamento
não vai ser muito diferente dos precedentes, o que significa que teremos
novamente um orçamento de contenção em nome do Pacto de
Estabilidade. As prioridades para este ano são a preparação
do alargamento (no que toca às despesas administrativas) e o combate
ao terrorismo (através do reforço das verbas para avançar
na comunitarização do pilar da Justiça e Assuntos Internos.
Os deputados do PCP ao PE apresentaram propostas no sentido de garantir: um
aumento dos pagamentos dos fundos estruturais; um melhor financiamento dos custos
do alargamento utilizando plenamente os recursos para esse fim disponibilizados
em 2002 e 2003; a ajuda económica à população palestiniana,
que vise também, a reconstrução das infra-estruturas básicas
destruídas pelo exército israelita; o financiamento adequado na
Política Comum de Pescas após a sua revisão e um financiamento
adequado da política de cooperação e desenvolvimento com
os países menos desenvolvidos.
Os deputados do PCP e o Grupo político do PE, GUE NGL, onde estão
integrados, apresentaram propostas para tornar claras estas prioridades, mas
apenas a proposta de garantir uma orientação de ajuda económica
e para a reconstrução da Palestina foi aprovada.
A questão da possível redução da ajuda comunitária
a Timor-Leste merecerá também especial atenção e
a oposição firme dos deputados do PCP ao PE, tendo em conta o
momento que vive o este País.
Os deputados do PCP ao PE reafirmam a sua prioridade quanto ao emprego e às
questões sociais, e salientam que infelizmente, neste momento, não
existe um instrumento orçamental definido que responda a estes objectivos.
Assim como reafirmam que a revisão das perspectivas financeiras é
uma condição indispensável para garantir o princípio
da coesão económica e social, um orçamento realmente distributivo
e um financiamento adequado da política de cooperação.