(proposta de lei n.º 27/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Ontem, milhares de trabalhadores, milhares de professores, milhares de funcionários, milhares de psicólogos saíram à rua e fizeram greve geral para lutar pelos seus direitos.
Hoje, o PCP, assumindo o seu compromisso com os trabalhadores, porque é desse lado que está, traz para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado uma proposta no sentido da realização de um concurso extraordinário para a colocação de professores e de um concurso extraordinário para a colocação de psicólogos e de funcionários nas escolas públicas, para corresponder às necessidades permanentes das escolas.
Os sucessivos governos do Partido Socialista e este Governo do PSD e do CDS recorrem ilegalmente à precariedade na contratação para as necessidades permanentes e o PCP, hoje, traz uma proposta para responder a um problema concreto da vida destas pessoas, tendo em conta o grande dia de luta de ontem e assumindo este compromisso.