Intervenção de Honório Novo na Assembleia de República

Orçamento do Estado para 2011

A necessidade de aprovação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2011

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Afonso Candal,
O senhor veio falar-nos da necessidade de o País dispor de um Orçamento com rapidez, face àquilo que os mercados possam dizer, preocupado que está com a forma como os mercados possam reagir.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Afonso Candal, que os mercados já suspeitavam há muito tempo — e, agora, já sabem melhor — que o «jogo de máscaras», a encenação entre o PS e o PSD, mantida desde o mês de Agosto, desde o Verão passado, vai dar, certamente, num entendimento pré-anunciado e numa viabilização deste Orçamento. Os mercados já sabiam; os mercados já sabem!!
Mas do que o Sr. Deputado não falou — e, pelo menos em nome da bancada do Partido Socialista, devia aqui pedir também desculpa ao País em relação a isso — foi da ineficácia e da ineficiência de que o Governo deu mostras nos últimos dias.
Como é que é possível que um Governo, que faz distribuir pelas agências de consultadoria e por toda a comunicação social versões preliminares do Orçamento, que distribui por tudo quanto é gente essas versões preliminares, quando reúne com os partidos na véspera da apresentação do Orçamento, não seja capaz, não tenha a ética, não tenha a hombridade, de distribuir ao menos um papel com os números do quadro macroeconómico do Orçamento?!…
Como é que é possível explicar que um Governo que invoca a celeridade por causa dos mercados internacionais não seja, ao menos, capaz de, no plano nacional, entregar o Orçamento do Estado nos prazos constitucionais?!
Eu esperava, muito sinceramente, que o Sr. Deputado viesse aqui pedir desculpa por causa disso.
Por isso, devo dizer-lhe, Sr. Deputado Afonso Candal, que a sua declaração política é uma espécie de convite expresso para os senhores do PS e do PSD assinarem, já amanhã, um acordo para aprovar um Orçamento do Estado que é de recessão e de desgraça para o desenvolvimento autónomo deste País.
Para terminar, deixe-me dizer-lhe também que um Governo que nem sequer é capaz de preparar e de entregar, a tempo, um Orçamento nesta Casa, certamente, também não será um Governo capaz de governar o País! E a prova de que não é capaz de governar o País e o leva para a recessão é a proposta orçamental que os senhores entregaram nesta Casa!

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