Orçamento de Estado para 2008 (debate, na generalidade)
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Gostava de formular-lhe algumas perguntas concretas (proposta de lei n.º 162/X).
No discurso escrito que trouxe, pode ler-se que, hoje, a taxa de desemprego é de 7,9%. Isto não é verdade,
Sr. Primeiro-Ministro! Repito, isto não é verdade! De acordo com dados publicados recentemente pelo EUROSTAT, a taxa de desemprego, em Setembro, é de 8,3% e a tendência é de crescimento.
Primeira questão: o desemprego está a aumentar e o número de desempregados a receber subsídio de desemprego está a diminuir. Entre Março de 2006 e Junho de 2007, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho, o número de desempregados diminuiu em 42 000.
Isto é, passou de 316 000 para 274 000.
Pergunto: esta é a sua política social de nova geração?
Segunda questão: o Sr. Primeiro-Ministro disse que o limiar da pobreza se situa nos 300 € . Está enganado! Se tivesse lido a publicação do INE, que foi publicada no Dia Nacional para a Erradicação da Pobreza, sabia que, em 2005, o limiar da pobreza situava-se nos 360 € e que, em 2008, esse limiar será de 380 €.
Pergunto: o Governo está disposto a aumentar os 300 € que utiliza para a concessão do complemento solidário para idosos para os 380 €?
Finalmente, entre 2006 e 2008, o valor orçamentado para remunerações certas e permanentes dos trabalhadores da Administração Pública diminuiu em 500 milhões de euros; no mesmo período, o valor que se prevê gastar com aquisições de serviços a empresas privadas - com estudos, pareceres, projectos, etc. - é de 3500 milhões de euros.
Pergunto: por que razão é que o Governo não aproveita a capacidade dos milhares de trabalhadores que pretende despedir, ou colocar na situação de mobilidade especial, para realizar uma parte destes serviços que adquire ao sector privado, poupando assim ao Estado milhões de euros e respeitando a dignidade desses trabalhadores e a segurança das suas famílias?
Pergunto, ainda: o Sr. Primeiro-Ministro vai fugir, mais uma vez, a estas perguntas e passar ao ataque pessoal? Vamos ver!
