A proposta de orçamento comunitário para 2010, que amanhã será submetida a votos em sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), não dá a resposta necessária às crescentes desigualdades e ao agravamento das condições socio-económicas nos diferentes Estados-Membros, pelo que merecerá o voto contra dos deputados do PCP ao PE.

Em plena crise económica e social, com efeitos dramáticos no emprego e nas condições de vida das populações, a proposta de orçamento comunitário, em termos de pagamentos, fica-se por apenas 1,04% do RNB comunitário, quando, no Quadro Financeiro Plurianual, se previa 1,1% do RNB para 2010. Isto significa que o total de pagamentos previsto para o próximo ano é inferior em mais de 11 mil milhões de euros ao previsto nas perspectivas financeiras.

Os deputados do PCP reafirmam que o orçamento da UE deveria ser utilizado de forma a dar prioridade a políticas de efectiva convergência, baseadas no progresso social, no emprego com direitos e na salvaguarda e promoção do potencial de cada país, na utilização sustentável dos recursos naturais e na protecção do ambiente, tendo como objectivo uma verdadeira coesão económica e social.

Pelo contrário, a proposta que amanhã será votada é um orçamento que suporta uma União Europeia cada vez mais neoliberal e militarista e menos preocupada com a coesão económica e social, de que também é exemplo o corte nas despesas de coesão em cerca de 2500 milhões de euros relativamente à proposta aprovada em primeira leitura no próprio Parlamento Europeu.

Propostas do PCP em votação

Não obstante a crítica global ao orçamento comunitário, os deputados do PCP ao Parlamento Europeu chamam a atenção para algumas propostas por si apresentadas, e que serão votadas na próxima quinta-feira, das quais destacamos:

• a criação de uma rubrica orçamental para acções no domínio do sector têxtil e calçado, com vista à criação de um programa comunitário para o sector,
• a criação de outra rubrica destinada a incentivar a transformação de trabalho precário em trabalho com direitos.

São propostas que visam, por um lado, dar visibilidade à grave crise que atravessa o sector do têxtil, para o que contribuiu o aumento exponencial das importações de países terceiros, e, por outro lado, dar um contributo para a luta contra o aumento crescente da precariedade do trabalho, do desemprego e da pobreza.

Os deputados comunistas acompanharão a implementação destas propostas ao longo de 2010.