Intervenção

Orçamento

 

 

O relatório contém alguns aspectos que, de forma mitigada, apontam o que há muito temos vindo a denunciar, isto é, o actual orçamento comunitário está aquém das necessidades que são exigidas para uma real e efectiva promoção da proclamada "coesão económica e social" ao nível da União Europeia. Tanto mais quando, em plena crise, os insuficientes limites acordados no actual Quadro financeiro para 2007-2013 não são cumpridos (menos cerca de 29 mil milhões de euros entre 2007 e 2009) e as verbas orçamentadas não são executadas como objectivo despesa, nomeadamente no que se refere à "convergência" e à agricultura e pescas.

Por outro lado, avolumam-se novas "prioridades" que contradizem aquele que consideramos dever ser o objectivo e a prioridade central do orçamento comunitário: um instrumento de redistribuição face aos custos, desigualdades e assimetrias fomentadas pelo mercado interno, pela União Económica e Monetária e pela liberalização do comércio internacional, para os países e regiões economicamente menos desenvolvidas na União Europeia. Um orçamento comunitário que dê prioridade à convergência real, fundada no progresso social e na salvaguarda e promoção das potencialidades de cada país, da utilização sustentada dos recursos naturais e da protecção do ambiente, com o objectivo da coesão económica e social, para além de uma efectiva ajuda ao desenvolvimento.

Reafirmamos ainda que o orçamento comunitário deverá ser baseado numa justa contribuição de cada país a partir do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB), rejeitando de forma peremptória qualquer tentativa, mais ou menos encapotada, de introdução de impostos europeus.

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