Desde há várias décadas que a frota venezuelana desenvolve actividades de pesca nas águas da Guiana Francesa. Daqui resultam benefícios mútuos, já que o desembarque e a transformação dos produtos da pesca constitui uma importante fonte de recursos e de postos de trabalho para a Guiana Francesa.

Do que se trata aqui é de conferir a esta actividade um enquadramento estável, já que não existia até agora nenhum acordo internacional que regulasse esta cooperação.

Não fosse um desnecessário e inconsequente conflito institucional desencadeado pelo Conselho e há muito que esta questão poderia estar resolvida.

Resolvido este conflito propomos a aprovação sem mais delongas desta recomendação.

Importa referir que a República Bolivariana da Venezuela tem vindo a respeitar todas as contrapartidas associadas a esta proposta e actuado em conformidade com a regulamentação europeia, no que diz respeito aos stocks alvo de captura, ao tipo de artes, aos dispositivos de localização de navios, ao reporte das capturas, ao número máximo de navios de pesca autorizados e à percentagem de capturas que deverão ser desembarcadas nos portos da Guiana Francesa.