Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados
O PCP acompanhou a proposta apresentada pelo PS porque, embora fique muito aquém da proposta do PCP, é mais benéfica para rendimentos de 1000, 1500, até 2000€, do que as propostas do Governo, que reduziam a progressividade do imposto.
Importa sublinhar a convergência de posições para rejeitar a proposta do PCP, apesar de ser a mais completa e a que ia mais longe no aprofundamento da justiça fiscal, por um lado com o alívio do IRS para os rendimentos baixos e intermédios, e por outro, com a tributação mais efetiva dos rendimentos mais elevados incluindo os rendimentos predais e de capital.
PS, PSD, CDS impediram a atualização da dedução específica que teria impacto positivo para todos, mas com um maior peso nos rendimentos mais baixos e intermédios.
Perante a proposta de eliminação injustiças fiscais, quer PS, quer PSD, CDS, IL e CH juntam-se para a impedir, rejeitando a e eliminação do regime dos residentes não habituais, o englobamento obrigatório a partir de rendimentos superiores a 80 mil euros, permitindo que rendimentos prediais e de capital de milhões possam ser tributados a uma taxa inferior a um salário na ordem de 2000 euros. Ou seja, rejeitaram as medidas de aumento da receita que permitiam aliviar de forma muito mais significativa os impostos sobre o trabalho, sem pôr em causa o financiamento dos serviços públicos.
Como o PCP tem, denunciado, as propostas que PSD e CDS trouxeram à discussão, contrariamente ao que afirmaram, o seu objetivo não era melhorar as condições de vida dos trabalhadores, mas sim em nome de uma da ideia abstrata de “reduzir impostos” abrir as portas à redução do IRC para as grandes empresas e desviar para os bolsos do capital, recursos públicos necessários à melhoria do SNS, da Escola Pública, dos serviços e do investimento público em geral.
Com esta discussão o Governo, visa outro objetivo: conter o necessário e urgente aumento dos salários.
O País precisa de preciso justiça fiscal sim. E precisa sobretudo de melhorar a vida dos trabalhadores e do povo, com o aumento significativo dos salários e a melhoria dos serviços públicos.
