No âmbito da Grande Lisboa/Margem Norte da Área Metropolitana de Lisboa, onde se insere o concelho de Sintra, pode afirmar-se de uma forma genérica que o principal problema que impede uma mobilidade sustentável prende-se com o uso excessivo do transporte individual, com os custos ambientais, económicos e sociais que isso acarreta.
O sucessivo aumento da dependência do transporte individual a que foram obrigados os cidadãos que residem e/ou trabalham na área metropolitana deve-se essencialmente à passividade e permissividade perante uma especulação imobiliária desenfreada, à inexistência de uma política integrada e global de ordenamento do território baseada na qualidade de vida das populações e no desenvolvimento sustentável (ambiente, social, económico e cultural/patrimonial), e à falta de uma política de transportes para a região.
As grandes deslocações pendulares (casa/trabalho/casa), a falta de articulação entre os vários modos de transporte diminuindo eficiência global do sistema de transportes e uma eficiente rede de transportes colectivos e de interfaces e a tarifários dispares e dispendiosos, são traços que caracterizam as deslocações de e para o Concelho de Sintra O transporte ferroviário, não sendo apenas a única solução do problema de mobilidade no concelho de Sintra, tem um papel preponderante, uma vez que é utilizado por cerca de 210 mil utentes.
Neste sentido, a modernização da linha de Sintra, que inclui as respectivas estações e material
circulante, sempre foi uma das reivindicações da população do concelho.
Actualmente decorre a renovação da estação da Agualva-Cacém, uma importante estrutura utilizada por cerca de 25.000 pessoas diariamente. Contudo, o atraso verificado nas obras, que deveriam estar concluídas em Agosto de 2011 mas que entretanto foram adiadas para Abril de 2012 trouxeram inúmeros problemas aos comerciantes do Largo da Estação, para além dos incómodos à população.
Verificou-se o encerramento de estabelecimentos comerciais, o despedimento de alguns trabalhadores e uma quebra de receita média na ordem dos 60%, segundo dados dos mesmos.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e Emprego, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Para quando se estima a conclusão efectiva das obras da estação de Agualva-Cacém, considerando que o prazo previsto para a conclusão das mesmas era de meados de Agosto de 2011?
2.Que soluções o Governo equaciona para ressarcir os comerciantes do Largo da Estação pelos prejuízos sofridos?
3.Equaciona o Governo o alcatroamento imediato do Largo da Estação, solução proposta pelos comerciantes e população, de forma a aliviar a presente situação de dificuldades económicas na área, e perfeitamente executável num curto prazo de tempo?
4.Equaciona o Governo a abertura da passagem pedonal para o Largo da Estação, tal como é sugerido pelos comerciantes e população, e de possível execução num curto prazo de tempo, tal como se apurou junto aos empreiteiros?
5.Como se justificam os atrasos actualmente existentes? Confirma o Governo que o atraso das
obras se deve ao não pagamento aos empreiteiros que se encontram na obra?