As obras referidas em epígrafe estavam programadas para o presente ano lectivo, com a responsabilidade do Município de Braga e apoiadas por fundos do Programa ON2 / Programa
Operacional Norte, da responsabilidade da CCDR Norte.
A situação na Escola EB 2,3 André Soares exige com urgência que as obras avancem porque esta, particularmente no Inverno, que se aproxima, não oferece condições mínimas para a actividade escolar. O projecto das obras foi apresentado há mais de um ano, em Abril de 2010.
Também na Escola EB2,3 Francisco Sanches a situação não é melhor, bemrpelo contrário. A Direcção da Escola tomou medidas na preparação e programação deste ano lectivo na perspectiva de que as obras se fossem iniciar de imediato. O que, no entanto ninguém parece saber ao certo.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Educacão e da Ciência me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quando vai a Câmara Municipal de Braga ser informada da disponibilidade do ON2 para que as obras avancem?
2. Quando se prevê que as referidas obras estejam acabadas?
3. Funcionando a EB 2,3 André Soares em regime de horário duplo, quando prevê o Ministério que escola possa resolver o problema da sobrelotação e funcionar em regime normal?
4. Quantas são as Escolas do Distrito de Braga que funcionam em regime de duplo horário?
Quando se prevê que regressem ao regime normal, pondo fim as situações de sobrelotação e as lógicas consequências na qualidade das condições pedagógicas?