O Bairro da Emboladoura em Gondar, concelho de Guimarães, é um bairro social com seis blocos residenciais construído há já mais de 40 anos. Sob a gestão maioritariamente do IHRU, tendo em conta o estado de degradação finalmente iniciaram-se as obras há cerca de dois anos.

O Bairros da Emboladoura, em conjunto com outros bairros de Guimarães fazem parte da fase de testes de um novo modelo de gestão do IHRU através da criação de equipas de gestão local para promover interação direta entre o instituto, os municípios e as associações de moradores dos bairros. Noticia de novembro de 2023 anunciava que “o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vai passar a contar com uma equipa em Guimarães, para estabelecer uma interação direta entre o instituto, os municípios e as associações de moradores dos bairros”.

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento, no seguimento de uma reunião com a associação de moradores deste mesmo bairro, que as obras deveriam terminar ao fim de dois anos, ou seja, durante o presente mês de novembro. No entanto as obras estão com atraso e longe de estar terminadas. Esta realidade tem várias implicações, desde logo a longa convivência com obras em curso durante mais de dois anos ou o fraco planeamento de algumas das fases das obras que faz com que haja perda de bens danificados pela chuva.

O prometido diálogo com todas as partes interessadas não parece estar a funcionar uma vez que das intervenções previstas, de acordo com a associação de moradores, apenas a substituição da cobertura contendo amianto está a ser/foi executada. Outras tarefas que estão a ser executadas e/ou preparadas não correspondem ao caderno de encargos transmitido à associação de moradores.

Relativamente aos recursos empregues na realização das referidas obras, e tendo em consideração que o prazo já expirou, parecem também eles insuficientes uma vez que a equipa em obra é constituída por um máximo de 4 trabalhadores. Para além da equipa da empresa construtora não é notada a presença de qualquer estrutura de fiscalização da obra, o que necessariamente cria dificuldade na gestão do dia a dia da empreitada e parece demonstrar a falta de quadros de que o IHRU padece.

Há ainda uma evidente falta de gestão de espectativas e comunicação por parte da entidade coordenadora da intervenção uma vez que a estrutura proprietária dos fogos é complexa e compreende para além dos proprietários institucionais, proprietários individuais e um conjunto de frações (relatadas cerca de 50 delas devolutas e/ou desocupadas) e há queixas da receção de faturas para pagamento de valores superiores ao inicialmente acordado sem que haja qualquer explicação ou justificativo.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação:

1. Tem o Governo conhecimento do atraso das obras no bairro da Emboladoura?

2. Qual a razão para os atrasos na conclusão da empreitada?

3. Qual é a data prevista para a conclusão da obra?

4. Qual é o racional por detrás do aumento do valor da obra face ao inicialmente estipulado?

5. Sobre a existência de fogos devolutos e/ou desocupados, e tendo em conta a grave crise na habitação, tem o governo conhecimento do seu número e quando está prevista a sua alocação para cumprimento do objetivo para que foram construídos?

6. Está constituída a equipa de gestão local anunciada pelo este Ministério? Qual a sua constituição e local de funcionamento?