Requerimento N.º 1984-AL/XII/1

Obra de substituição integral da Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Câmara Municipal
de Cabeceiras de Basto o envio de documentos considerados adequados à demonstração da
legalidade dos processos administrativos e financeiros de concretização da obra referida em
epígrafe.
Junto envio, em anexo, a Resposta que foi dada à Pergunta n.º 1670/XI/2ª, de 18 de Janeiro de
2011, enviada ao governo anterior.

  • Educação e Ciência
  • Assembleia da República