A situação do Serviço Nacional de Saúde é o reflexo das opções de sucessivos governos.
Neste debate bem se viu o acordo da IL e do CH com o programa do Governo PSD/CDS, no caminho da privatização da saúde.
O problema são as políticas do Governo que querem dar cabo do SNS. O Governo é responsável pelo agravamento das condições de funcionamento das unidades de saúde do SNS e pelas crescentes dificuldades no acesso aos cuidados de saúde.
É um Governo que governa exclusivamente em função dos interesses dos grupos privados, mesmo sabendo que as consequências dessa opção é a degradação do serviço público.
São inúmeros os problemas sentidos pelos utentes, aos quais o Governo não dá resposta: urgências de obstetrícia e de pediatria encerradas; elevados tempos de espera nos serviços de urgência e até tempos de espera no atendimento telefónico na linha SNS 24.
E isso é evidente todos os dias. Enquanto decorre este debate ficámos a saber da demissão da de toda a direção do Hospital Amadora-Sintra. O Governo recusa assumir as responsabilidades na garantia dos meios e condições para assegurar o adequado funcionamento dos serviços.
O Governo demite direções de unidades de saúde para nomear novos dirigentes da sua confiança, quando o que é preciso é avançar na gestão democrática das instituições, através da realização de concurso público para o Presidente do Conselho de Administração e da eleição pelos profissionais dos demais membros.
O Governo encerra urgências de obstetrícia e de pediatria, prejudicando crianças, jovens, grávidas e respetivas famílias, que nunca sabem com o que contar, quando o que é preciso são soluções para fixar profissionais de saúde. E tal como denunciámos, agora pretendem encerrar definitivamente, como é o caso da urgência de obstetrícia do Hospital do Barreiro. O Governo sabe tão bem como nós que a redução da capacidade do SNS só beneficia os grupos privados.
Obriga à triagem prévia pela linha SNS 24, o que constitui na prática um condicionamento e pode até levar à negação de cuidados de saúde. É a desumanização na saúde.
Cria os centros de atendimento clínico, incluindo em entidades do setor privado, quando o que é preciso é criar uma rede de proximidade para a doença aguda ligeira, nos centros de saúde, com horário alargado.
Um milhão e meio de utentes sem médico de família. O que faz o Governo? Transfere 800 mil utentes para fora do SNS, com USF modelo C, PPP de Cascais, contratualizações com o setor privado.
Quer transferir hospitais públicos para as misericórdias, quando se sabe que a transferência de hospitais para as misericórdias não melhorou a prestação de cuidados aos utentes e até houve serviços que chegaram a encerrar, como é exemplo o serviço de urgência básica do Hospital em Serpa.
E quanto aos profissionais de saúde, este Governo recusa fazer o que é preciso para os fixar no SNS, quando a falta de profissionais de saúde é um dos principais problemas. As decisões que tomou ainda podem levar a que mais profissionais abandonem o SNS. Em relação aos médicos os aumentos nem sequer permitem recuperar o poder de compra perdido nos últimos anos, acha que é assim que se fixam médicos? Em relação aos enfermeiros persistem as injustiças relativas decorrentes da contabilização dos pontos. Valorizar carreiras, salários, progressões, garantir condições de trabalho são a solução. Na próxima semana a Assembleia da República discute uma proposta do PCP, a implementação da dedicação exclusiva, com majoração de 50% da remuneração base e majoração do tempo de serviço. Veremos quem acompanha o PCP para adotar soluções que permitam a fixação de profissionais de saúde no SNS e quer salvar o SNS!
