Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Objeção nos termos do artigo 112.º, n.ºs 2 e 3: Colza geneticamente modificada MON 94100 (MON-941ØØ-2)

Com estas autorizações, mais uma variedade de colza geneticamente modificada será autorizada a ser importada para o mercado da UE. Estas sementes foram manipuladas para serem tolerantes ao herbicida dicamba. Apesar de uma maioria de Estados-Membros no ser contrária a esta autorização no chamado processo de comitologia, a Comissão Europeia insistiu na decisão de autorização desta substância.
Como em anteriores processos, consideramos inaceitável que a Comissão tome o processo decisório ao arrepio da posição dos Estados-Membros e do Parlamento, com prejuízo quanto à legitimidade democrática tal como reconhecido na exposição de motivos da «proposta de comitologia», e continue a propor a autorização de OGM quando existem riscos sanitários e ambientais identificados e reconhecidos, relacionados com estas culturas geneticamente modificadas.

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